Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (12), ao participar do lançamento da
Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), em Brasília, que irá propor ao
Conselho Federal da OAB a inclusão na grade obrigatória do Exame de Ordem
Unificado dos métodos autocompositivos de solução de conflitos judiciais. O
evento contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, do
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, do Advogado-Geral da União, Luis
Inácio Adams, e do secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano.
Segundo explicou Ophir, ao tornar obrigatória a cobrança de matérias
relacionadas à solução extrajudicial de conflitos no Exame de Ordem, a OAB terá
mais condições de “pressionar as universidades e faculdades para que formem cada
vez mais operadores do Direito que pensem a Justiça e a cidadania”. “Todos
ganharão com o estímulo à mediação e à conciliação: a Justiça, que será
desafogada, o advogado, que receberá sim seus honorários, e, sobretudo, o
cidadão, que terá mais acesso ao sistema judicial e verá sempre seu problema
resolvido”, avaliou o presidente nacional da OAB.
Durante o lançamento da Enam, também foi assinado um acordo
de cooperação técnica entre a OAB e o Ministério da Justiça. Pelo termo, o
Conselho Federal irá difundir a importância da solução extrajudicial de
conflitos e estimulará a capacitação dos advogados em mediação e conciliação.
Ophir colocou à disposição da escola as cerca de 380 unidades de transmissão da
Escola Nacional da Advocacia (ENA), presentes hoje em 25 estados do País, para a
realização de cursos jurídicos telepresenciais para os advogados
brasileiros.
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação, fruto de parceria do Ministério
da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecerá capacitação para
operadores do Direito, seminários e eventos de difusão de conhecimento e
projetos e atividades de ensino e pesquisa. Os objetivos da Enam são disseminar
técnicas de resolução extrajudicial de conflitos e estimular o diálogo entre a
comunidade acadêmica, os órgãos do sistema de Justiça, os gestores de políticas
públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução
de conflitos.
Fonte: OAB - http://www.oab.org.br
Se precisarem de conteúdo para estudar, segue meu artigo para dar uma força no próximo Exame de Ordem:
MERLO, Ana Karina França. Mediação, conciliação e celeridade processual. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 105, out 2012.
Disponível em: <http://
MERLO, Ana Karina França. Mediação, conciliação e celeridade processual. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 105, out 2012.
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