Justiça social - solução à falência do sistema penal?

Karina Merlo

A falência do sistema penal punitivo se faz notória no nosso país.

Falta ao sistema, desde a individualização da pena, através do exame criminológico, que em tese deveria ser realizado no ingresso e durante a execução, como forma de aferir desde o início, as aptidões e capacidade do preso e orientar a sua execução para, de fato, reeducá-lo e reintegrá-lo à sociedade.

Porém o que existe na realidade é o simples encarceramento com o objetivo de banimento e vingança social. Agentes penitenciários em números insuficientes, sem um plano de carreira e vencimentos adequados, comandados por cargos de natureza política (e não por profissionais de carreira como deveria ser), também são problemas que tornam os apenados tão ou mais vítimas de um sistema inadequado. Caso houvesse o trabalho remunerado, obrigatório como determina a LEP, o estudo e uma execução individualizada, certamente seria reduzida a influência do tráfico e do crime organizado sobre a massa carcerária – atualmente é isso que têm suprimido as necessidades que o Estado deveria arcar.

Algum desses egressos que reincidiram, não tiveram ensino profissionalizante e regular, trabalho remunerado, e acima de tudo, nenhum apoio ao saírem de suas celas. Até que arrumar um emprego ao sair de uma prisão não é tão difícil assim, mas para comer, beber, dormir, vestir-se e arcar com os custos de condução até o primeiro salário, sem o amparo de um órgão específico, é quase impossível e improvável tornar-se uma pessoa digna, alguém “ressocializado”. Como esse apoio inexiste pelo Estado, é nas bocas-de-fumo, no tráfico e nos inúmeros delitos que o egresso se reencontra como pessoa, e obviamente, se compromete com a reincidência imediata.

Como falar de princípios basilares, em especial da dignidade humana, diante de tantas deficiências desse sistema capenga? Como exigir dignidade para os encarcerados enquanto tantas pessoas dignas têm suas vidas atormentadas pelo esforço de sobrevivência e temem pela sua própria segurança e das pessoas que estimam?

Creio que ao buscarmos as respostas para uma justiça penal de cunho efetivo estaremos despendendo nossas forças equivocadamente, afinal o cerne dessa questão só encontra justificação na absoluta falência da justiça social.

Há uma grande distorção dos conceitos de justiça, incitando-nos a considerar que a criminalidade é resultado da existência da população mais pobre e miserável do nosso país. O trinômio "pobre – miséria – crime" realmente nos induz a considerar ser verdadeira a idéia de que a violência é conseqüência da existência de pobres e miseráveis e daí advir a maior probabilidade de serem punidos com a privação da liberdade. É como se o indivíduo já nascesse condenado.

Por isso afirmo ser mais relevante, antes de buscarmos uma justiça penal de imediato, termos uma maior preocupação em buscarmos uma justiça social. Falo de políticas sociais efetivas e não de programas paternalistas e paliativos por parte do governo, e sim de investimentos em educação, desenvolvimento econômico e social, mais empregos, não de politicagens! Essas devem ser as metas de um verdadeiro Estado Democrático de Direito que visa superar as injustiças sociais e preocupa-se com a real defesa dos direitos humanos no Brasil.