Um pouco sobre a realidade...
CASO 1:
Ontem, chegou-me a análise de um processo de adoção datado ano de 2006. Uma senhora muito simpática, autora da ação, fez-me aquela velha pergunta que nunca quer calar: "Doutora, por que adotar uma criança é tão difícil? O menino já está morando comigo há 6 anos, estuda na escola perto de casa e tem tudo que os meus outros filhos tem... não deixo nada faltar. É um bom filho, adora os irmãos, é carinhoso, uma bênção só!!! Precisava ver quando eu levei ele pra morar comigo...
...Um dia, eu e minha irmã estávamos voltando do trabalho pra casa e, enquanto ela entrou pra comprar o pão na padaria, fiquei observando uma obra do outro lado da rua. No meio dos homens trabalhando, chamou a minha atenção "o menino" que carregava uns tijolos e colocava no carrinho de mão. Depois levava os blocos e empilhava tudo arrumadinho do outro lado do vão. Voltava, carregava, enchia... ia lá e empilhava. Foi então que me dei conta que ele estava trabalhando. Fui até ele e perguntei por que ele estava fazendo isso em uma obra cheia de pedreiros. Ele me disse que assim ganhava uns trocados e que garantia a comida do dia quando as marmitas chegavam. Quando perguntei sobre a sua família, ele me disse que não conhecia o pai e que, quando voltava pra casa sem os trocados, a mãe batia nele. No dia que ele gastava o dinheiro comprando alguma "besteira", dava um jeito de dormir na obra, pois sabia que se chegasse em casa "lisinho" a surra era certa.
...Eu fiquei indignada e, junto com minha irmã, levamos o menino pra minha casa. Está comigo até hoje. Depois de um ano, consegui uma vaga pro menino estudar, e a moça da Escola disse que era pra eu regularizar a situação dele, que eu precisava adotar ele pra ficar como a sua responsável.
Fui na Defensoria e entrei com o pedido de adoção. Como ele tinha mãe, mas nunca procurou o menino e, também, nem ele quis mais saber dela, o juiz mandou uma "carta" pra ela dizendo que eu ia adotar o Beto. Pronto. Minha vida virou um inferno! Já vai fazer 6 anos que vivo pra cima e pra baixo pra resolver essa adoção e nada... vai demorar muito ainda, Doutora? "
(Então eu olho o relatório e observo que a última movimentação do processo datava do mês de fevereiro do ano corrente, sendo ainda mais um dos 5 mandados de citação para que a mãe se manifestasse no processo, sem nenhuma resposta).
Enfim, respondo: 'Vai demorar um pouquinho ainda. Tenha fé."
- Karina Merlo
As dificuldades e os tabus relacionados à adoção no Brasil foram discutidos em sessão solene realizada nesta segunda-feira, na Câmara, em comemoração do Dia Nacional da Adoção (25 de maio). Os participantes do evento criticaram a lentidão do processo de adoção, mas também a cultura prevalecente entre os pretendentes à adoção, que preferem recém-nascidos brancos e saudáveis.
A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que sugeriu a sessão, manifestou sua preocupação quanto à lentidão do processo de adoção. Em mensagem lida pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), Rose de Freitas, que não compareceu ao evento por motivos de saúde, afirmou que o Cadastro Nacional de Adoção ainda não cumpriu a promessa de agilizar as adoções.
“O cadastro ainda não cumpriu a promessa de agilizar a adoção no País. A ferramenta ainda não é plenamente utilizada pelos juízes. O cadastro ainda não conseguiu incluir todas as crianças aptas à adoção. A situação mostra na prática que o judiciário ainda é reticente em utilizar esse banco de dados”, disse a deputada.
O cadastro foi instituído pela nova Lei de Adoção (12.010/09) com o objetivo de reunir dados das pessoas que querem adotar e das crianças e adolescentes aptos para a adoção. Segundo dados do cadastro, dos cerca de 29 mil meninos e meninas que vivem em abrigos no Brasil, apenas 4 mil foram incluídos no cadastro e são considerados aptos para a adoção. Desse total, aproximadamente a metade é de raça negra e 21% possuem problemas de saúde. O cadastro também reúne aproximadamente 25 mil pretendentes a adotar.
O coordenador do cadastro nacional, juiz Nicolau Lupianhes Neto, disse que a preocupação da deputada procede. “Temos infelizmente uma preferência pelas crianças recém-nascidas, de cor branca e saudáveis. Não temos crianças nesse perfil em número considerável. Como criamos essa cultura nacional de querer crianças pequenas, as mais velhas ficam relegadas ao segundo plano”, afirmou o juiz.
Campanha
Rose de Freitas ressaltou a necessidade de uma conscientização nacional sobre a adoção. Nesta terça-feira (24) o governo federal, em parceria com a organização não governamental Aconchego, lançará a campanha “Adoção: família para todos”, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância da adoção de crianças e adolescentes excluídos pela maior parte dos interessados em adotar.
Segundo a coordenadora de Garantia de Direitos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Alice Duarte de Bittencourt, o governo assume um compromisso público pelo direito à convivência familiar de todas as crianças do Brasil.
“Conforme a lei, os abrigos são provisórios e excepcionais e vamos fazer com que isso seja de fato realidade. Precisamos de várias ações: do estímulo à adoção, da reintegração familiar, da revisão dos processos das crianças e adolescentes, da adoção de crianças fora do perfil sonhado. Entre a família biológica e a substituta, temos um caminho que pode passar pela família ampliada, privilegiando os vínculos de afeto dessas crianças”, disse Bittencourt.
A diretora jurídica do projeto Aconchego, Fabiana Gadêlha, ressaltou que a adoção, assim como a gravidez natural, é uma escolha sujeita a diversos fatores. “Quando engravidamos de maneira natural, não escolhemos o sexo do bebê. Da mesma forma que podemos gerar filhos com sequelas, a adoção também pode. Quando buscamos um filho, não queremos um patrimônio. Dentro dessa espera, está a possibilidade de receber filhos fora do padrão comum”, observou.
Lei atual
Os avanços da lei atual também foram reconhecidos pelos representantes dos grupos de apoio à adoção e pelo deputado Mauro Benevides. Entre os principais pontos da lei, está o conceito de família extensa (ou ampliada), pelo qual se deve esgotar as tentativas de a criança ou adolescente ser adotado por parentes próximos com os quais ele convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Assim, por exemplo, tios, primos, e cunhados têm prioridade na adoção.
A legislação determina ainda que crianças e adolescentes que vivam em abrigos terão sua situação reavaliada de seis em seis meses, tendo como prazo de permanência máxima no abrigo o período de dois anos, salvo exceções.
Fonte: Câmara
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