Ibccrim organiza evento para discutir voto de presos

Karina Merlo

Afinal alguém percebeu, definitivamente, essa arbitrariedade na lesão dos direitos políticos do preso provisório. Não é de agora que os presos têm sido impedidos de exercer o seu direito de votar.

As desculpas são inúmeras: os TRE’s dizem não ter aparelhagem e nem segurança para promover o sufrágio nas instituições carcerárias, estas dizem não conseguir organizar-se com o seu pessoal interno para uma eleição tranqüila, os Diretores falam em não ter agentes suficientes, etc. Além dos presos provisórios serem impedidos de votar, ainda têm de pagar muita. É o Estado negando um direito e ainda cobrando por isso.

Sabe-se que a população carcerária não é uniforme. Temos presos provisórios, ainda respondendo a processos, nem foram julgados e estão convivendo com outros que podemos chamar de escória humana. Mesmo sem trânsito em julgado já têm os seus direitos restringidos por tais fatores.

O Ibccrim está de parabéns pela iniciativa!

Direito de escolha

Ibccrim organiza evento para discutir voto de presos

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2008

Negar aos presos provisórios o direito de votar é renegar o princípio da presunção de inocência. Essa será a tônica da Mesa de Estudos e Debates (MED) Por que os presos no Estado de São Paulo não votam?, promovida pelo Ibccrim na próxima quinta-feira (2/10).

O objetivo é debater sobre o direito do exercício da cidadania. Para o Ibccrim, a participação social e política é essencial para a formação de uma sociedade livre e democrática e é através do voto que o cidadão passa a existir e adquire identidade nacional e pessoal.

A Constituição Federal garante a todos os direitos políticos, obrigando o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 18 anos e facultando o direito de votar aos jovens maiores de 16 anos. De acordo com o Ibccrim, o estado de São Paulo abriga 32% das pessoas encarceradas no Brasil, das quais 40% são presos provisórios. Isso corresponde a mais de 54 mil brasileiros aptos a votar, mas que têm esse direito violado.

Entre os debatedores estão a advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos Gonçalves dos Santos e o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Waldir Sebastião Nuevo de Campos Junior.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Ibccrim, por e-mail ou pelo telefone (11) 3105-4607, ramal 174.

Data: 2 de outubro de 2008 (quinta-feira).
Horário: 10h
Local: Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar - Centro – São Paulo – SP