Creches de Segurança Máxima - o outro lado.

por Kleber Luis da Costa Leitão*

Não é de minha autoria a frase que encima o texto. Uso-a, constantemente, nas minhas aulas de Criminologia para ilustrar a “esquizofrenia legislativa” (Damásio de Jesus, penalista de alto coturno) que acomete o Congresso Nacional sempre que a mão da mídia lhe traz horrores cometidos, no mais das vezes, contra a classe média, branca, trabalhadora e pagadora (hum...) de impostos.

A bola da vez é a tragédia que atingiu o menino lá no Rio de Janeiro, arrastado à morte por alguns rapazes e um adolescente. A mãe, saindo de um culto espírita, não poderia, por mais advertida que fosse, prever que o retorno ao lar seria tão funesto. Por certo, o pior dia de sua vida. Sou pai e palidamente avalio essa dor, inominada, porque não há palavras para descrever a surreal cena de um pai enterrando um filho, invertendo a ordem da destinação humana. Nesses momentos as palavras soçobram.

Uma coisa, porém, é a dor que nos converge à solidariedade. Outra é a que nos une em horda primitiva, buscando um Talião tardio, que conduziria a máxima “olho por olho, dente por dente” a uma população de muitos cegos, muitos banguelas e nenhuma justiça, parafraseando, agora, Ghandi.

Os rapazes e o adolescente, muito provavelmente, estavam em estado alterado de consciência, seja pela ingestão alcoólica desmedida (a cachaça, não esqueçamos, é subsidiada pelo Governo), seja pela aspiração de alucinógenos. Não freqüentavam escolas ou, se freqüentavam, bem sabemos dos salários pagos aos professores, das condições psicopedagógicas oferecidas, da quiçá merenda dispensada a esses rapazes e ao adolescente. Foram vis, cruéis e são imperdoáveis. Têm de ser punidos, não há dúvida.

O nó górdio da situação é: como puni-los? E a esse nó se somam outros: como punir as autoridades que fomentam tais desvios em seres humanos que poderiam estar cidadãos, mas que têm a dignidade solapada desde após o peito da mãe, último contato com amor, conforto e proteção? O menino lá do Rio não terá mais conforto nem proteção da mãe, mas o amor se eternizará, o que, se não é consolo, é verdade.

Verdade também é que essa grita que vocifera a favor da redução da maioridade penal vai recuar diante da constatação de que alguns outros adolescentes, com anuência dos pais, pegam seus automóveis e, embriagados, fazem farras e pegas e vítimas, continuando “impunes”, matando um indiozinho queimado aqui, espancando até a morte um garçonzinho ali etc. Ao invés de prisão, internação por até três anos. Muitos pais não gostarão da redução da maioridade penal se a regra se estender aos seus filhos, que bebem álcool em demasia, que cheiram cocaína em demasia, que matam, em estado voluntariamente alterado de consciência, muitas pessoas.

O nó górdio está posto. Vilipendiar o ECA ou ser sério no trato com as leis? Reduzir para 16 até que se pense, mirabolantemente, que aos 14 anos um indivíduo pode ser responsabilizado penalmente? Americanizar a legislação brasileira, como o Cabral do Rio propôs, para fomentar uma colonização até mesmo no Direito tupiniquim? Aliás, bom espelho é uma nação que provou a todos quão letal é uma bomba atômica e quão importante é o respeito aos direitos humanos...

Lutarei para que a “Lei do menino lá do Rio”, cuja paternidade é disputada a preço político altíssimo, inclua, num artigo ao menos, a punição exemplar às autoridades que solapam o acesso de rapazes e adolescentes ao mínimo médio de prazeres que esse grande país capitalista proporciona a tão poucos. Que haja um simples parágrafo, mas que não seja (o) único, que obrigue os detentores de cargos públicos eletivos a matricularem seus filhos em escolas públicas e que renunciem a planos de saúde privados, haja vista o SUS, haja vista o ECA, haja vista (meu Deus!) a Constituição da República.

As algemas não cabem nos bebês. Mudemos as algemas.

* Advogado, professor universitário, mestre em Sociologia (UFBa) e ex-Diretor da Penitenciária Lemos Brito (Salvador – BA).