A quarta tentativa de modificar o Código de Processo Penal brasileiro em 67 anos de existência traz à tona o conflito sobre qual deve ser o grau de mudanças no texto elaborado em 1941. Desta vez, a polêmica é alimentada pela proposta de se tornarem mais rígidas as regras para prender acusados ou suspeitos de crimes antes do julgamento em última instância.Quem é contrário à medida argumenta que a sociedade não terá uma resposta rápida para crimes graves, uma vez que mais réus estarão soltos. Nos bastidores, promotores do Ministério Público Estadual (MP) chegam a cogitar o abandono da autuação na área criminal caso alterações sejam aprovadas pelo Congresso. Em sintonia com o STF, defensores de critérios rigorosos para prisões sustentam que o acusado não deve cumprir parcialmente a pena antes de ser condenado em última instância. Segundo essa visão, o objetivo é garantir maior equilíbrio entre acusação e defesa em meio a uma cultura que tende a ser inquisitória no país.
Entre os especialistas, a discussão sobre o novo código é fundamental porque unifica a legislação que trata da investigação criminal até o julgamento final. Para eles, as atuais normas não refletem mais a realidade. Idealizadores da iniciativa preveem, por exemplo, a possibilidade de interrogatórios por videoconferência, o que evitaria deslocamentos de presos entre municípios.
Encomendado pelo Senado, o anteprojeto chegou à Casa no final de abril e servirá de base para debate dos parlamentares. Nos Estados, senadores estão fazendo audiências públicas para receber sugestões. Porto Alegre irá sediar a discussão no dia 10 de agosto.
Para o relator do tema na comissão especial, senador Renato Casagrande (PSB-ES), as audiências vão permitir a transformação do anteprojeto em um projeto para tramitar no Congresso. Casagrande diz que o principal objetivo é acelerar a Justiça.
- o Código induz à impunidade porque permite que o processo se prolongue por muito tempo. E isso acaba sendo um instrumento da criminalidade. Reformar o código é uma possibilidade de ter um novo reforço no combate à criminalidade.
O texto foi elaborado por nove juristas coordenados pelo ministro Hamilton Carvalhido, do STJ. A equipe foi criada pela presidência do Senado no ano passado, a pedido de Casagrande, e trabalhou por nove meses. Se for aprovado na comissão, o projeto vai para o plenário do Senado e, após o seu aval, para a Câmara.
Fonte: Zero Hora
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