por Karina Merlo
O toque de recolher é a proibição, decretada por um governo ou autoridade, de que pessoas permaneçam nas ruas após uma determinada hora.
Para evitar a permanência de crianças e adolescentes nas ruas após determinados horários à noite, o toque de recolher tem sido adotado por várias cidades interioranas em estados como: São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Paraíba - até o momento - pois, a tendência é que essa moda pegue de vez, caso não sejam tomadas sérias providências a tempo.
Essas portarias que impõem o toque de recolher são absurdas e o seu conteúdo se contrapõe a todos os princípios constitucionais que defendemos no atual Estado Democrático de Direito em nosso país. Vejo afronta ao princípio de liberdade do indivíduo (agora, adolescentes e crianças não são mais indivíduos?), ao princípio da isonomia - que trata os iguais, respeitando-se as suas diferenças (agora, todas as crianças e adolescentes são criminosos?), e ao princípio da legalidade (agora, portaria tem o poder de impôr sanções penais, que restrinjam a liberdade desses indivíduos? Soube de vários casos de adolescentes que infrigiram essa portaria e foram conduzidos à delegacia).
O juiz não é a lei. Ele é subordinado à esta. Cabe ao Legislativo a competência de criar a lei. Logo, essa atitude dos juizes se configura como excesso de poder.
Quanto à segurança, é DEVER DO ESTADO garantí-la, e pelo que se vê, o Estado tem sido OMISSO nesses casos dentre muitos que assolam as nossas cidades.
A família também tem um papel fundamental e, como garantidora dos seus, deve zelar, sem imposições de terceiros, pelos seus jovens. Para isso, bastava-se um programa de orientação e conscientização na população da cidade.
Os defensores do Direito ainda não se manifestaram sobre o assunto e esse silêncio parece corroborar com o toque de recolher. E os verdadeiros criminosos, causadores de danos à sociedade, gozam a sua liberdade de ir, vir e agir, enquanto o cidadão é OBRIGADO a se recolher nas suas casas por causa da incompetência do Estado.
E ainda há quem ache que esses juizes tiveram uma idéia brilhante!
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Um comentário:
Realmente grave esta medida.
Falamos de leis, de direitos.
Dizemos que é dever do estado segurança.
Na realidade pais acorrentam seus filhos para não se drogarem. Em pequenas cidades do interior principalmente localidades turísticas o numero de crianças e adolescentes viciados em drogas é assustador.O crack domina.
Cidades constam com efetivos policiais de 01 a 5 policiais, delegacias precárias.
Quando se diz que para a família bastava-se programas, concordo, porém onde estão estes programas?
A quantidade de jovens grávidas pós época verão demonstra a realidade da ignorância destas famílias em sua maioria analfabetas.
Reconhecemos a incompetência do estado e do país. Mas se fossem seus filhos desenfreados pelas ruas sem limites, viciados, violentos, agressivos junto aos criminosos e traficantes,creio que o toque de recolher seria bem vindo até que os famosos programas estejam na programação da realidade
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