Hoje, existem mais de oito mil presos por crimes federais em penitenciárias estaduais. A construção dessas cadeias está prevista em lei desde 1966, mas as duas primeiras só foram inauguradas em 2006. Cada uma tem capacidade para 208 presos, 12 em regime de disciplina diferenciado (RDD). O sistema federal tem, atualmente, apenas 300 presos, mas só abriga aqueles de alta periculosidade ou delatores. O primeiro a habitar uma das celas de alta segurança foi o traficante Fernandinho Beira-Mar.
Além das Penitenciárias de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS), duas outras estão concluídas, em Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), mas ainda não estão abertas. A quinta está em planejamento e ficará em Brasília, ao lado da Penitenciária da Papuda. A construção de presídios federais fará parte da segunda fase da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ainda não tem previsão para acontecer.
A ideia inicial, segundo o diretor do sistema penitenciário federal do Ministério da Justiça, Wilson Salles Damázio, era a construção de uma penitenciária em cada região do país. Isso porque a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.079, de 1990) permite que o preso fique detido em outro estado que não o seu de origem. O Ministério fez pesquisas e a reação da população do Sudeste foi das piores possíveis. Por isso, ficou decidido que a construção das duas seria no Centro-Oeste.
Segundo ele, a segurança dessas penitenciárias é praticamente impecável. Até hoje não houve fuga, morte ou entrada de celular nas celas. O ponto vulnerável são as visitas íntimas. Outra questão complicada é a revista de crianças e adolescentes, que deve ser diferente da de adultos. Damázio afirma que o Ministério está editando um manual de procedimentos para isso.
Mas ele observa que as pessoas que não quiserem passar pelo constrangimento da revista podem optar por falar pelo parlamento com o preso. Em breve, eles também poderão falar com as famílias por videoconferência. Os advogados só têm contato com os seus clientes pelo parlamento. O sistema possui 500 agentes para fazer a segurança dos estabelecimentos.
Além das Penitenciárias de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS), duas outras estão concluídas, em Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), mas ainda não estão abertas. A quinta está em planejamento e ficará em Brasília, ao lado da Penitenciária da Papuda. A construção de presídios federais fará parte da segunda fase da reestruturação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ainda não tem previsão para acontecer.
A ideia inicial, segundo o diretor do sistema penitenciário federal do Ministério da Justiça, Wilson Salles Damázio, era a construção de uma penitenciária em cada região do país. Isso porque a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.079, de 1990) permite que o preso fique detido em outro estado que não o seu de origem. O Ministério fez pesquisas e a reação da população do Sudeste foi das piores possíveis. Por isso, ficou decidido que a construção das duas seria no Centro-Oeste.
Segundo ele, a segurança dessas penitenciárias é praticamente impecável. Até hoje não houve fuga, morte ou entrada de celular nas celas. O ponto vulnerável são as visitas íntimas. Outra questão complicada é a revista de crianças e adolescentes, que deve ser diferente da de adultos. Damázio afirma que o Ministério está editando um manual de procedimentos para isso.
Mas ele observa que as pessoas que não quiserem passar pelo constrangimento da revista podem optar por falar pelo parlamento com o preso. Em breve, eles também poderão falar com as famílias por videoconferência. Os advogados só têm contato com os seus clientes pelo parlamento. O sistema possui 500 agentes para fazer a segurança dos estabelecimentos.
Fonte: Conjur
Um comentário:
Karina, não achas que os serviços penitenciários deveriam ser federalizados. A maioria dos governos estaduais é negligente nessa questão. Ainda não tenho opinião formada no assunto, geralmente a tendência é descentralizar, contudo, quando o assunto é política penitenciária, penso que talvez fosse melhor passar tudo para o governo federal, unificar e organizar o quadro de servidores, nos moldes da Polícia Federal.
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