O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, negou que o fato de ter aceito a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo contra o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, e mais 13 pessoas por suposto financiamento do chamado "valerioduto", seja "vingança ou preconceito".
"A defesa de parte dos denunciados, antes mesmo dessa decisão, tem se valido da imprensa para alardear ou difundir que este juízo necessariamente receberia a denúncia, sob análise, diante de uma atuação que considera parcial apenas porque teria encarnado sentimento equivocado de vingança ou preconceito, como forma de dissuadir e desorientar a sociedade", diz De Sanctis em sua decisão.
O juiz afirma ainda que a Justiça "tenta agir de forma serena e isenta". "Sempre com reforço da igualdade de todos perante a lei, mas jamais abandonando a ideia de decidir o melhor no caso concreto."
"A condução do feito exige respeito a todos, inclusive ao magistrado, que tenta se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa. Não há interesse, a não ser pela aplicação regular do direito. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido", reitera.
Segundo a Procuradoria, o financiamento do "valerioduto", esquema montado pelo empresário Marcos Valério e investigado no caso mensalão, teria ocorrido quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom. Dantas foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.
De Sanctis acolheu todas as acusações feita pelos procuradores, inclusive o pedido para a abertura de três novos inquéritos. Um dos inquéritos vai aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, como o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (presidente do braço agropecuário do grupo).
O outro irá apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi. O terceiro investigará evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.
De acordo com a denúncia, o banqueiro, sua irmã, Verônica Dantas, e o presidente do Opportunity, Dório Ferman, teriam cometido fraudes no comando do Opportunity Fund e do banco Opportunity, como a presença de cotistas brasileiros no fundo, quando a prática era proibida; desvio de recursos da Brasil Telecom para autofinanciamento do Opportunity; e utilização da Brasil Telecom para repassar recursos às empresas de publicidade de Valério, com as quais teriam sido firmados dois contratos, superiores a R$ 50 milhões.
A Procuradoria ainda arrolou 20 testemunhas no caso, entre as quais o presidente da Santos-Brasil, Wady Jasmim, e o ex-ministro Mangabeira Unger, que foi consultor do Opportunity nos Estados Unidos.
Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, as investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, constataram que os denunciados constituíram "um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos".
O juiz negou pedido do Ministério Público Federal para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), documentos do processo do mensalão. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e a Procuradoria deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF.
Dantas foi preso durante a Satiagraha. Na ocasião, também foram presos, entre outras pessoas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Os três foram soltos depois. Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
Outro lado
Ontem, o advogado Andrei Schmidt, que defende o Opportunity, disse que seus clientes ainda não haviam sido citados do recebimento da denúncia.
"Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha", disse o advogado por meio de nota.
Fonte: Folha Online
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