Normalmente informal em quase todas as penitenciárias brasileiras, o "código de ética dos detentos" teve suas "leis" impressas, encadernadas e distribuídas entre os internos da Penitenciária Lemos Brito, a maior da Bahia. De acordo com a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, 1.357 detentos estão abrigados na penitenciária.
Publicada há quatro meses - e impressa fora da penitenciária por pessoas que seguem a "liderança" dos traficantes -, cópias da cartilha foram encontradas e apreendidas durante uma vistoria no portão principal do complexo. Os itens, denominados de "obediências", deixam claro que os infratores podem ser condenados à morte, caso não cumpram o regulamento. Um dos primeiros tópicos informa que "todo direito de defesa será dado ao acusado na sua possível 1ª (primeira) falta, já que na reincidência deixará automaticamente o nosso convívio".
O código também classifica como desobediência o interno que circular dentro do complexo, em dias de visita, "sem camisa, com 'short' apertado demasiadamente e com 'short ou bermuda' abaixo da virilha". De acordo com o regulamento, quem não cumprir a determinação "será advertido verbalmente pela comissão".
Os pequenos furtos que geralmente acontecem dentro dos estabelecimentos penais também são alvo da "legislação" dos internos da Penitenciária Lemos Brito. "Não será permitido roubar companheiro de cela. Pena: prestar serviços de faxineiro no pátio, orar um Pai-Nosso ou pregar os joelhos no chão."
A diretoria da penitenciária acredita que o traficante Raimundo Alves de Souza, o Ravengar, é o autor intelectual do "regulamento interno". Considerado o maior traficante da Bahia, Ravengar foi condenado a 25 anos de prisão - posteriormente, sua pena foi reduzida para 22 anos.
O superintendente de Assuntos Penais da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Isidoro Orge, disse que recebeu 15 cópias do material, mas garantiu que as "leis impressas" não circularam entre os detentos. A pedido do secretário Nelson Pellegrino, todas as cartilhas apreendidas foram incineradas.
Com o título de "Ordem & Progresso", a cartilha também prevê a morte àquele que "subverter a ordem dos que vivem sob o domínio da paz". Em outro "artigo", o texto diz que nenhum interno "poderá se envolver com a ex-companheira de outro do mesmo módulo. Se for ex-companheira e tiver filhos, fica proibido o relacionamento."
Atual diretor da Lemos Brito, Márcio Amorim de Marcelo disse que as normas do estabelecimento sempre serão cumpridas e que a cartilha não influenciou o comportamento dos detentos. A juíza de Execuções Penais, Andremara Santos, ao ser informada do conteúdo da apostila, encaminhou um ofício à Penitenciária Lemos Brito requerendo uma cópia do material.
O deputado estadual Carlos Gaban (DEM) afirmou que o conteúdo do material encontrado por agentes da penitenciária demonstra a "falência do Estado". "As cadeias baianas são o retrato de um Estado que perdeu suas referências éticas, que não cumpre a sua obrigação de socializar os detentos. Pelo contrário, o material deixa claro que quem manda nas penitenciárias são os detentos, numa completa inversão de valores."
Professor da Unifacs (Universidade Salvador) e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia, Carlos Alberto da Costa Gomes também critica o Estado. "Os presos são quem mandam nos presídios, o Estado sequer os organiza", disse o professor, ao comentar a cartilha.
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