quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Custas judiciais: dinheiro do cidadão contribuinte não é suficiente pra promover justiça


Na onda das custas, um leitor mineiro narra fato que, segundo ele, se dá naquela augusta Corte das Gerais. Ainda não conseguimos confirmar o que ele nos diz, coisa que os migalheiros poderão fazê-lo. Por isso, segue a história. Ele conta que o TJ cobra por folha de xérox simples R$ 0,60. Até aí, afora o valor poder ser considerado alto, tudo bem, porque muitas pessoas que não são parte no processo, e que por isso não podem fazer carga dos autos, têm o direito de obter cópia (e que não necessariamente precisa ser autenticada). Mas o que chama a atenção no caso é que ele nos informa que isso acontece até com quem é advogado constituído. Diz-nos o leitor que, ao fazer carga dos autos para xérox, o advogado ainda é escoltado por um assistente da secretaria até setor de reprografia (e o acompanhante cuida para que o causídico, no meio do caminho, não atravesse a rua para tirar a cópia por R$ 0,08). Como se não bastasse, o migalheiro ainda informa que o xérox da Corte é terceirizado. É isso mesmo ? Fazendo carga para xérox o advogado tem de tirar cópia em lugar determinado ?

Leia as respostas abaixo:

"Sobre a matéria das custas judiciais eu recebi um tweet do meu colega Odilon e busquei no TJ/MS o valor das custas judiciais aqui no estado para uma causa de cobrança e danos morais o valor é de R$ 192,37. Achava que seria mais caro porque um projeto de lei do ano passado reajustaram os valores em 300%. Estou a disposição."

"Prezados drs., sobre a nota, tratando do absurdo valor do xérox no TJ/MG (R$ 0,60), além da obrigatoriedade de tirar as cópias no local determinado pelo Tribunal, tenho o desprazer de confirmar esta absurda situação (Migalhas 2.312 - 22/1/10 - "MG"). E o mais alarmante é que o valor tem aumentado, uma vez que há pouco eram cobrados míseros R$ 0,51 por cópia!! 51 centavos por xérox, não é uma boa ideia!"

"O caso do xérox do TJ/MG é verídico. Isso não é o único caso absurdo que acontece na mais alta corte de Minas (Migalhas 2.312 - 22/1/10 - "MG"). Aliás, cadê a OAB/MG que nada fez e faz para a defesa dos advogados! Saudades de uma Ordem dos Advogados que lutava pelos interesses da classe."

"Quanto à informação a respeito da cobrança do xérox no TJ/MG é verdade a notícia aqui apontada (Migalhas 2.312 - 22/1/10 - "MG"). E mais um detalhe: não existe no Tribunal Mineiro sala da OAB onde poderíamos tirar xérox a R$ 0,15 (quinze centavos), como ocorre no Fórum de Belo Horizonte."

"Verdadeiros absurdos! Tanto o preço, quanto o falta da sala da OAB no prédio, quanto a escolta aos advogados no setor de xerox. A escolta sofremos também aqui no Juizado Especial de Ipatinga/MG, que, por acaso, também não tem uma sala da OAB ativa."

"Sobre o valor da cópia no TJ/MG, a migalha é totalmente verídica. Aliás, este nem é o maior absurdo praticado pela Corte em desfavor de nós, advogados. Mas estimo que a culpa seja nossa mesmo, já que nos deixamos comandar, desde muito tempo, por um Senhor que não advogada, já que é membro do Ministério Público."

Essa é apenas mais uma das formas que o cidadão vem sendo explorado pelo Judiciário...

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