Presidente diz que "estava de férias na Bahia, carregando caixa de isopor na praia"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou a repercussão na imprensa das divergências entre ministros e comandantes militares sobre o polêmico Programa Nacional dos Direitos Humanos.
- Eu estava de férias na Bahia, carregando caixa de isopor na praia, disse Lula, em entrevista na quarta (13) à noite no Itamaraty.
Lula disse que a sociedade é "plural" e seria "autoritarismo" tomar decisões sem conversar com diversos setores da sociedade e do governo. Ele não comentou o motivo que o levou a assinar na quarta (13) um novo decreto para criar um grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de lei para criar a Comissão da Verdade, responsável pela análise de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar no país.
Questionado se a decisão teria irritado o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o presidente apenas disse que a mudança partiu dos dois ministros.
- Sou um filho da democracia que utiliza a democracia para resolver divergências, afirmou.
Os pontos polêmicos do programa abordam temas como a Lei de Anistia do Regime Militar, união civil entre pessoas do mesmo sexo, aborto, reintegração de posse e permite que emissoras de rádio e televisão possam ter suas concessões cassadas caso transmitam programas que violem os Direitos Humanos.
Texto tem pontos polêmicos que causaram crise entre ministros, militares e setores civis
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma crise entre ministros, reações dos militares e críticas da sociedade civil. O texto, aprovado pelo presidente dias antes do Natal, ainda precisa ser encaminhado para análise e aprovação do Congresso. Só depois da aprovação no Congresso é que os projetos se tornam leis.
Entenda alguns pontos polêmicos do programa:
Comissão Nacional da Verdade – ponto mais polêmico do PNDH, é criticado por militares. A Comissão Nacional da Verdade tem como objetivo investigar a violação dos direitos humanos na época da ditadura militar. Nas investigações, uma comissão especial vai poder pedir documentos públicos e privados que ajudem a identificar torturadores e vítimas da ditadura. Militares também poderão ser interrogados sobre casos de violação dos Direitos Humanos na época da ditadura militar.
Aborto – o texto apoia a aprovação do projeto de lei para descriminalizar o aborto e é criticado pela igreja. O projeto afirma que as mulheres têm “autonomia” sobre seus corpos para decidir sobre o aborto. Além disso, o texto recomenda que o Congresso altere o Código Penal, descriminalizando a prática do aborto.
União civil entre pessoas do mesmo sexo – outro ponto de divergência entre o governo e a igreja. Prevê o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação. O PNDH também propõe que casais do mesmo sexo ganhem o direito à adoção.
Reintegração de posse – principal ponto de divergência entre o governo e os ruralistas, a proposta foi criticada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que afirmou que o programa é “preconceituoso” com a agricultura comercial. O texto prevê mudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade. Na prática isso significa que fica mais difícil tirar invasores de terra.
Rádio e televisão – o texto prevê que emissoras de rádio e televisão podem ter suas concessões cassadas caso transmitam programas que violem os Direitos Humanos. O projeto também cria uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos.
Fonte: Portal R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou a repercussão na imprensa das divergências entre ministros e comandantes militares sobre o polêmico Programa Nacional dos Direitos Humanos.
- Eu estava de férias na Bahia, carregando caixa de isopor na praia, disse Lula, em entrevista na quarta (13) à noite no Itamaraty.
Lula disse que a sociedade é "plural" e seria "autoritarismo" tomar decisões sem conversar com diversos setores da sociedade e do governo. Ele não comentou o motivo que o levou a assinar na quarta (13) um novo decreto para criar um grupo de trabalho que vai elaborar um anteprojeto de lei para criar a Comissão da Verdade, responsável pela análise de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar no país.
Questionado se a decisão teria irritado o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o presidente apenas disse que a mudança partiu dos dois ministros.
- Sou um filho da democracia que utiliza a democracia para resolver divergências, afirmou.
Os pontos polêmicos do programa abordam temas como a Lei de Anistia do Regime Militar, união civil entre pessoas do mesmo sexo, aborto, reintegração de posse e permite que emissoras de rádio e televisão possam ter suas concessões cassadas caso transmitam programas que violem os Direitos Humanos.
Texto tem pontos polêmicos que causaram crise entre ministros, militares e setores civis
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma crise entre ministros, reações dos militares e críticas da sociedade civil. O texto, aprovado pelo presidente dias antes do Natal, ainda precisa ser encaminhado para análise e aprovação do Congresso. Só depois da aprovação no Congresso é que os projetos se tornam leis.
Entenda alguns pontos polêmicos do programa:
Comissão Nacional da Verdade – ponto mais polêmico do PNDH, é criticado por militares. A Comissão Nacional da Verdade tem como objetivo investigar a violação dos direitos humanos na época da ditadura militar. Nas investigações, uma comissão especial vai poder pedir documentos públicos e privados que ajudem a identificar torturadores e vítimas da ditadura. Militares também poderão ser interrogados sobre casos de violação dos Direitos Humanos na época da ditadura militar.
Aborto – o texto apoia a aprovação do projeto de lei para descriminalizar o aborto e é criticado pela igreja. O projeto afirma que as mulheres têm “autonomia” sobre seus corpos para decidir sobre o aborto. Além disso, o texto recomenda que o Congresso altere o Código Penal, descriminalizando a prática do aborto.
União civil entre pessoas do mesmo sexo – outro ponto de divergência entre o governo e a igreja. Prevê o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sugerindo que o Congresso altere a legislação. O PNDH também propõe que casais do mesmo sexo ganhem o direito à adoção.
Reintegração de posse – principal ponto de divergência entre o governo e os ruralistas, a proposta foi criticada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que afirmou que o programa é “preconceituoso” com a agricultura comercial. O texto prevê mudanças na lei para dificultar a desocupação de terras invadidas. O projeto sugere a criação de uma câmara de conciliação para mediar o conflito antes da concessão de liminar ou de reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade. Na prática isso significa que fica mais difícil tirar invasores de terra.
Rádio e televisão – o texto prevê que emissoras de rádio e televisão podem ter suas concessões cassadas caso transmitam programas que violem os Direitos Humanos. O projeto também cria uma espécie de ranking nacional dos veículos comprometidos e daqueles que violam os Direitos Humanos.
Fonte: Portal R7
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