E... a OAB critica fim da prisão especial para formados

Porém, a mordomia dos que tem foro por prerrogativa de função vai continuar...

Os presos brasileiros não ficam em celas como estas. Esse conforto é para quem tem influência política em seu meio social. Não importa o crime, e sim, o saldo da conta bancária...

Agência Brasil; Agência Senado; O Globo

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil criticou nesta quinta-feira o projeto que acaba com o direito a prisão especial para quem tem curso superior. O texto foi aprovado quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda será votado em plenário. Para o secretário-geral adjunto da OAB, Alberto Toron, a medida pouco deve acrescentar ao sistema penitenciário, porque atingirá um número pequeno de detentos. Para ele, a proposta é demagógica: ( Você concorda com a decisão da CCJ? Vote! )

- Os presos hoje são tratados como verdadeiros dejetos humanos. E, em vez de melhorar as condições nas cadeias para essas pessoas, o que se faz é adotar medidas como a aprovada no Senado, que atinge número pequeníssimo de presos. E a medida ainda vai soar como demagógica na sociedade. Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, fica mantida, porém, a prisão especial para políticos e outras autoridades. Padres, pastores e bispos evangélicos perdem o benefício. O dirigente da OAB disse que já existe uma lei, aprovada ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique, que praticamente acabou com a prisão especial:

- Os privilégios de quem tem curso superior têm diminuído muito e praticamente terminaram. Acabou essa história desses presos não usarem uniforme, receberem visitas a todo dia e a toda hora, e receberem alimentação de familiares na hora em que desejam. O que a CCJ aprovou é mais do mesmo. Tarso defende fim da prisão especial para quem tem curso superior.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira o fim da prisão especial para quem tem curso superior completo. O ministro afirmou que concorda com a medida, mas alerta que para implementação da proposta serão necessárias mudanças no sistema prisional brasileiro. Segundo Tarso, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já prevê melhorias no sistema.

- É correta (a proposta), desde que venha acompanhada de um novo sistema prisional. É preciso que o sistema melhore, qualifique e humanize - disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) discutiram o projeto, que vai agora para votação no plenário do Senado. Segundo Demóstenes, autor do substitutivo, o que ficou mantido foi o que está previsto na legislação tradicional e internacional: presidente da república, ministros de Estado, governadores, parlamentares, entre outros, têm direito a ficar em estabelecimento separado durante o processo. Mas, para Itagiba, é necessário ir além.

Fonte: O Globo, em 12 de março de 2009.