segunda-feira, 30 de março de 2009

Hora de mudar o Sistema Eleitoral Brasileiro


por Lucia Hippolito *

O mensalão, os recentes escândalos no Senado e agora a descoberta do envolvimento da construtora Camargo Correia em doações para partidos e políticos à base de caixa 2 revelam aquilo que já se sabe há tempos: o modelo de representação entrou em colapso no Brasil.
Nenhum sistema eleitoral é perfeito. Todos possuem virtudes e defeitos. E mais: nenhum sistema eleitoral dura para sempre. Um dia ou outro, entra em colapso.
Modelos se esgotam. Em vez de reproduzir as virtudes, as qualidades, passam a reproduzir apenas os vícios, os defeitos. Quando isto acontece, está na hora de mudar.
Nesta crise financeira em que o mundo inteiro está mergulhado, salta aos olhos o esgotamento do modelo de capitalismo que transformou a bolsa de valores num cassino, que especula com papéis lastreados em coisa nenhuma. Chega uma hora em que a casa cai. O modelo se esgota. Nessa hora, é preciso mudar. É o que já está acontecendo com o sistema eleitoral brasileiro, e não é de hoje. O sistema de representação não representa mais nada.
Voto proporcional em lista aberta, permissão de coligação em eleições proporcionais, mecanismo perverso de distribuição das sobras eleitorais, foro privilegiado. Esta é uma combinação explosiva, que distorce a vontade do eleitor e cria uma casta de seres superiores, que desprezam a opinião pública e não prestam contas a ninguém.
No voto proporcional, que elege vereadores e deputados, trabalha-se com o conceito de quociente eleitoral, aproveitando até a última gota o comparecimento do eleitor às urnas. Resultado: a partir do momento em que aperta a tecla "Confirma", o eleitor perde inteiramente o controle sobre os caminhos percorridos pelo seu voto. Em bom português: o eleitor brasileiro não tem a menor idéia de quem foi eleito com seu voto. No limite, vota num candidato honesto, e seu voto ajuda a eleger um bandido.
O voto majoritário, por sua vez, que elege presidente, governador e senador, é mais direto. O eleitor vota num candidato. Se ele não for eleito, o voto não é reaproveitado, como no voto proporcional. Mas, seja majoritário ou proporcional, o voto no Brasil distanciou muito os representantes dos representados. Deputados e senadores não representam mais ninguém. Representam apenas seus próprios interesses e os interesses de seus associados, apaniguados e asseclas.
No caso dos senadores, temos em vigor esta excrescência que é o suplente. Cidadãos sem um único voto podem assumir presidências de comissões, discutem o orçamento, implementam interesses estranhos. E desprezam a opinião pública, não prestam contas, não dão satisfação ao eleitor. Não precisam de votos.
Se não houver uma mudança substantiva na forma como as pessoas são eleitas no Brasil, ficaremos eternamente dependentes de pessoas honestas e bem-intencionadas. É preciso mudar as regras, para que se possa mudar métodos e práticas. É urgente enfrentar com coragem a mudança do sistema eleitoral brasileiro. O modelo esgotou-se. Está na hora de mudar.
* Lucia Hippolito é cientista política, historiadora e jornalista, especialista em eleições, partidos políticos e Estado brasileiro. É comentarista política da Rádio CBN, do UolNews e da Globonews.
Fonte: Blog da Lucia Hippolito

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