O presidente interino da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse hoje que vai pedir um estudo à área jurídica da Casa para avaliar quais medidas poderão ser tomadas em relação a quadro do programa CQC da Rede Bandeirantes. Uma jovem contratada pelo programa fez coleta de assinaturas de apoio a uma proposta fictícia de emenda à Constituição (PEC).
Marco Maia afirmou que sua intenção é adotar medidas que preservem a liberdade de imprensa, mas, ao mesmo tempo, assegurem o direito dos deputados, garantido a qualquer cidadão, de não autorizar o uso pelo programa de suas imagens ou entrevistas.
Ele lembra que o programa tem criado fatos e situações para constranger os parlamentares. No caso da coleta de assinaturas, a falsa proposta previa a inclusão de cachaça na cesta básica.
As assinaturas asseguram apenas o direito de o parlamentar protocolar a proposta. A constitucionalidade e o mérito da matéria só são avaliados pelas comissões. No caso das PECs, são necessárias 171 assinaturas.
Fonte: Agência Câmara
Marco Maia afirmou que sua intenção é adotar medidas que preservem a liberdade de imprensa, mas, ao mesmo tempo, assegurem o direito dos deputados, garantido a qualquer cidadão, de não autorizar o uso pelo programa de suas imagens ou entrevistas.
Ele lembra que o programa tem criado fatos e situações para constranger os parlamentares. No caso da coleta de assinaturas, a falsa proposta previa a inclusão de cachaça na cesta básica.
As assinaturas asseguram apenas o direito de o parlamentar protocolar a proposta. A constitucionalidade e o mérito da matéria só são avaliados pelas comissões. No caso das PECs, são necessárias 171 assinaturas.
Fonte: Agência Câmara
Um comentário:
É um absurdo... os caras nem lêem as PECs e querem que um progama que está mostrando só a verdade, seja castigado...
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