O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado nesta quarta-feira (16/6) pelo Plenário do Senado e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A votação ocorreu em regime de urgência, por pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta PLS 213/2003. Para virar lei, o estatuto depende apenas da sanção presidencial.
Como a intenção era não deixar o andamento do Estatuto da Igualdade Racial se estender ainda mais no Congresso, onde já tramita há sete anos, foram aceitos os cortes da relatoria, por exemplo, nas cotas para negros na educação e no uso do termo "raça" no texto.
"Essas mudanças são relevantes, incorporam a evolução ao longo da tramitação e deixam claro que, apesar da insatisfação de muitos, é preciso enfrentar essa questão étnica, uma vez que raça não existe. Existem ainda muitos brasileiros que merecem acesso à proteção social, em decorrência de sua origem humilde, e isso não é promovido pelo Estado brasileiro", considerou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, ministro da Igualdade Racial, além de representantes do movimento negro.
Fonte: Conjur
Como a intenção era não deixar o andamento do Estatuto da Igualdade Racial se estender ainda mais no Congresso, onde já tramita há sete anos, foram aceitos os cortes da relatoria, por exemplo, nas cotas para negros na educação e no uso do termo "raça" no texto.
"Essas mudanças são relevantes, incorporam a evolução ao longo da tramitação e deixam claro que, apesar da insatisfação de muitos, é preciso enfrentar essa questão étnica, uma vez que raça não existe. Existem ainda muitos brasileiros que merecem acesso à proteção social, em decorrência de sua origem humilde, e isso não é promovido pelo Estado brasileiro", considerou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A votação do Estatuto na comissão foi acompanhada por Eloi Ferreira, ministro da Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial, e por Edson Santos, ministro da Igualdade Racial, além de representantes do movimento negro.
Fonte: Conjur
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