"A Organização das Nações Unidas continua a fazer progressos no reforço da sua participação no Estado de Direito, a nível nacional e internacional. O foco é a eliminação do fosso entre os compromissos internacionais e a realização de seu potencial para melhorar a vida de todos. Este é um esforço permanente. Assim, devemos sempre lembrar os Estados-Membros das suas obrigações internacionais, promover a ratificação de tratados internacionais e implementação de normas e padrões internacionais, e preservar a esse respeito engajamento multilateral eficaz, baseado no primado da lei."
Relatório do Secretário-Geral sobre o reforço da coordenação e Nações Unidas regra de atividades de Direito
O Décimo Segundo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal é organizada pelo Governo do Brasil e terá lugar em Salvador, 12 a 19 Abril de 2010. Das Nações Unidas para Prevenção do Crime Congressos foram realizados a cada cinco anos desde 1955 em diferentes partes do mundo, lidando com uma vasta gama de tópicos. Eles fizeram um impacto considerável no campo da prevenção da criminalidade e justiça penal internacional e influenciar as políticas nacionais e práticas profissionais. Como um fórum global, o Congresso a permitir a troca de informações e melhores práticas entre os Estados e os profissionais que trabalham neste domínio. Seu objetivo geral é a promoção de políticas mais eficazes de prevenção da criminalidade e justiça penal medidas em todo o mundo.
O tema do XII Congresso é "estratégias globais para desafios globais: a prevenção do crime e sistemas de justiça penal e seu desenvolvimento em um mundo em mudança", conforme decidido pela Assembléia Geral da ONU.
O XII Congresso Crime oferece uma oportunidade única para estimular a discussão aprofundada e propostas de ação ao longo das vertentes principais:
- Estabelecer firmemente o sistema de justiça criminal como um pilar central do Estado de arquitectura da lei;
- Destacando o papel crucial do sistema de justiça criminal em desenvolvimento;
- Enfatizando a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do sistema de justiça criminal para reforçar a capacidade dos sistemas de justiça criminal para lidar com o crime;
- Identificação de formas emergentes de crime que constituem uma ameaça para as sociedades em todo o mundo e explorar formas de prevenir e controlá-los.
Existem oito temas substantivos da agenda abrangendo as seguintes questões:
1. crianças, jovens e crime;
2. o terrorismo;
3. prevenção da criminalidade;
4. contrabando de migrantes eo tráfico de pessoas;
5. lavagem de capitais;
6. cibercrime;
7. cooperação internacional na luta contra o crime;
8. violência contra os migrantes e suas famílias.
O Congresso será também o palco de cinco oficinas sobre:
1. educação para a justiça penal internacional para o Estado de Direito;
2. levantamento das Nações Unidas e outras melhores práticas no tratamento dos presos - no sistema de justiça criminal;
3. abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana;
4. ligações entre o tráfico de droga e outras formas de crime organizado: a resposta internacional coordenada;
5. estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas unidades prisionais.
Um segmento de alto nível será realizada durante os últimos dois dias do Congresso, onde os Chefes de Estado ou de Governo e de ministros e outros representantes governamentais de alto nível, irá abordar os itens principais na agenda do Congresso. Haverá também várias reuniões organizadas por outro lado, organizações não-governamentais, abrangendo questões relacionadas com a prevenção da criminalidade, justiça penal e do Estado de Direito.
O Congresso Crime é um fórum global que reúne a maior e mais diversificado de políticos e profissionais na área da prevenção da criminalidade e justiça penal, bem como os peritos de universidades, representantes de organizações intergovernamentais e não-governamentais, agências especializadas e outras entidades das Nações Unidas, e da mídia.
O Congresso irá aprovar uma declaração política única, que conterá recomendações com base em discussões com os diversos segmentos do Congresso, incluindo o segmento de alto nível e as oficinas. A declaração será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, na sua décima nona sessão 17-21 maio 2010 para prestar a devida atenção e ação.
O Congresso também irá fornecer uma plataforma para o reforço da cooperação entre governos, organizações intergovernamentais e não-governamentais em todo o espectro da prevenção da criminalidade e da justiça criminal, promovendo assim mais eficaz a ação internacional neste domínio.
A fim de proporcionar uma perspectiva regional sobre as questões a serem discutidas no Congresso, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) organizou uma série de reuniões preparatórias regionais, em 2009, realizada em San José, Costa Rica, Doha, Qatar; Banguecoque, na Tailândia, e Nairóbi, Quênia.
A idéia era que os participantes destacam suas preocupações especiais e partilhar as suas "lições aprendidas". Nas reuniões regionais preparatórias, os participantes salientaram problemas e preocupações especiais, bem como experiências bem sucedidas e abordagens promissoras para enfrentá-los.
Fonte: ONU
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