SALVADOR, 13 abr (UN Information Service) - Embora os avanços na tecnologia da informação tenham realizado muitos benefícios à sociedade, há também o lado negro: fraudes por computador, intercepção ilegal de comunicações privadas, a interferência com os dados e uso indevido de aparelhos eletrônicos. Tudo isso obrigou os Membros a desenvolverem uma resposta organizada internacional – foram essas as palavras unânimes hoje no Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal.
Mas, na discussão sobre o uso da ciência e tecnologia no combate à criminalidade, os alto-falantes permaneceram indecisos sobre a natureza da resposta necessária, na discussão pelos adeptos do Conselho de Budapeste e da Europa na Convenção sobre o Cibercrime. Alguns sugeriram uma expansão do tratado e outros ficaram divagando sobre idéias de francas em negociações multilaterais.
Matti Joutsen (Finlândia), presidente da Comissão do II Congresso, liderou o debate, intitulado "Evolução recente do uso da ciência e da tecnologia por criminosos e pelas autoridades competentes no combate ao crime”, incluindo o tema de cibercrime. Ele disse que atenção deve ser redobrada, principalmente, sobre as leis, políticas e capacidades nacionais no exercício de combate ao cibercrime, assim como a necessidade de aumentar a capacidade dos países menos desenvolvidos em aperfeiçoar sua tecnologia, através da formação e da aprendizagem a partir de projetos experimentais.
Alguns dentro do Comitê destacaram a utilidade da Convenção de Budapeste, como uma plataforma para a cooperação internacional, enquanto outros falaram da necessidade de marcar uma nova convenção global. Mas, independentemente dos posicionamentos individuais, os delegados amplamente demonstraram estar de acordo sobre a importância da cooperação transfronteiriça para combater um crime que não conhece limites.
Citando o Brasil, destacou o corte de informações pessoais em sites diferentes, dizendo que seu governo estava trabalhando com os bancos de dados nacionais para manter a privacidade de usuários on-line, bem como os bancos de dados de informação policial e judiciárias, além do combate na atuação de funcionários públicos no cibercrime – tudo para criar uma sociedade mais segura, mais forte através da cooperação internacional.O maior apelo foi aos Estados-Membros para que seja negociado um novo instrumento jurídico global, sob os auspícios das Nações Unidas, a fim de responder às preocupações regionais sobre a cibercriminalidade.
O representante da República da Coreia observou que sites de redes sociais como Twitter e Facebook, têm sido cada vez mais utilizados não só para cometer "tradicionais" crimes como delitos sexuais e assédio moral, mas também para espalhar vírus de computador debilitante. "Estas ameaças tornaram-se uma grave ameaça para a segurança da nossa sociedade", acrescentou, convidando todo o Congresso para que leve a sério a necessidade de cooperação internacional. "Os criminosos podem mudar sua localização de um país para outro em segundos no ciberespaço, independentemente da sua localização física." A possibilidade de ataques cibernéticos em redes de computador da República da Coreia suscitou a criação de mecanismos de defesa, que foram elaborados pelo National Cyber Security Centre. O Gabinete do Procurador do Supremo foi sede de um centro de investigação crimes de última geração pela Internet.
O representante da Índia disse que o aumento alarmante dos casos de violação de segurança, invasões web e sistemas infectados por bots nesse país alertou para o “2008 Information Technology Act” a fim de ter uma resposta melhor para essas ações que incluem desde o roubo de dados, a pornografia infantil, a pirataria digital e o bloqueio de conteúdo na web. Portugal também se juntou ao Cyber Crime Information Technology Network System, uma iniciativa do Governo do Japão.
No entanto, outros oradores disseram que, antes da comunidade internacional começar a criar diretrizes globais, a capacidade de cada Estado em adotar novas tecnologias deve ser intensificada.
O representante da Polónia assinalou que as autoridades policiais por muitas vezes não tinham know-how, e por isso precisaram sondar o setor privado ou institutos de pesquisa na busca de geração de idéias sobre como melhor utilizar as tecnologias modernas para lutar contra o crime - no pleno respeito das liberdades civis.
Uma das iniciativas em segurança nacional pátria da Polônia, por exemplo, foi a tecnologia usada pelo tribunal para registrar os passos contra os grupos de organizações criminosas em todas as fases do processo legal, para execução das penas, disse ele, acrescentando que uma parte dessa informação foi considerada para este fim.
O representante da África do Sul concordou com essa avaliação, e apoiou o apelo pelos representantes do Botswana e Angola para ajudar os países em desenvolvimento a construir uma estratégia. Por seu lado, a África do Sul publicou recentemente um projeto de política de segurança cibernética que define um quadro para a criação de estruturas apropriadas, a fim de intensificar a cooperação internacional, desenvolver as capacidades nacionais e promover o cumprimento das normas contra o cibercrime de maneira adequada.
Nos últimos cinco anos, a África do Sul dedicou-se à modernização e expansão de equipamentos de tecnologia da informação, aplicações e recursos centralizados de hospedagem e infra-estrutura de rede, como parte de sua estratégia para uma modernização e integração do sistema de justiça criminal, objetivando o máximo benefício da sociedade a um custo mínimo para as agências de prevenção da criminalidade.
O representante da Espanha, falando em nome da União Européia, sugeriu que o tempo ainda não estava maduro para estabelecer a formulação de uma nova convenção, e que um passo mais lógico seria “construir sobre as realizações em curso, diante da utilização dos acordos existentes, tais como a Convenção de Budapeste, como um ponto de referência legal”.
O representante da Argentina disse que tinha apresentado um pedido formal de adesão à Convenção porque ela era coerente com as garantias constitucionais do seu país.
Da mesma forma, o representante da Colômbia enfatizou que a Convenção foi a melhor plataforma de lançamento, e expressou o seu apoio ao apelo lançado pelo Conselho da Europa para uma definição clara do seu objetivo e alcance, bem como a partilha das melhores práticas e experiências para determinar um governo adequado resposta eficaz para acabar com o cibercrime. A Colômbia se baseou na Convenção, vindo a aprovar uma lei em 2009, que estabeleceu novos padrões de conduta, além de medidas punitivas, orientações judiciais sobre proteção de informações e equipamentos para aplicá-las. As autoridades colombianas também travaram mecanismos de cooperação bilateral sobre segurança cibernética com o Chile, México e outros países.
O presidente, resumindo a reunião do dia, destacou o amplo acordo entre os participantes sobre os muitos benefícios que o desenvolvimento tecnológico trouxe aos indivíduos e à sociedade, embora ele também tenha sido utilizado para fins criminosos – algo que deve ser abordado como uma questão de prioridade. O advento do ciberespaço criou um novo ambiente de rápida mutação, que foi difícil a compreensão mesmo para os jovens, ao mesmo tempo permitindo o comentimento de muitos "velhos" crimes, porém, de novas maneiras. Ainda acrescentou que estava sendo “dureza” para os governos manterem o seu ritmo, vindo as suas respostas, infelizmente, a faltar quando mais precisam. Economias são danificadas pelo Cibercrime e afetam a credibilidade do Estado, impedindo o desenvolvimento nacional. Por fim, ele enfatizou que a cooperação em combatê-lo é fundamental em todos os níveis de aplicação da lei - no judiciário e no setor privado.
Também se pronunciaram sobre o tema os representantes do Azerbaijão, México, Indonésia, Angola, Argentina, Peru e Zimbábue.
Fonte: ONU
Mas, na discussão sobre o uso da ciência e tecnologia no combate à criminalidade, os alto-falantes permaneceram indecisos sobre a natureza da resposta necessária, na discussão pelos adeptos do Conselho de Budapeste e da Europa na Convenção sobre o Cibercrime. Alguns sugeriram uma expansão do tratado e outros ficaram divagando sobre idéias de francas em negociações multilaterais.
Matti Joutsen (Finlândia), presidente da Comissão do II Congresso, liderou o debate, intitulado "Evolução recente do uso da ciência e da tecnologia por criminosos e pelas autoridades competentes no combate ao crime”, incluindo o tema de cibercrime. Ele disse que atenção deve ser redobrada, principalmente, sobre as leis, políticas e capacidades nacionais no exercício de combate ao cibercrime, assim como a necessidade de aumentar a capacidade dos países menos desenvolvidos em aperfeiçoar sua tecnologia, através da formação e da aprendizagem a partir de projetos experimentais.
Alguns dentro do Comitê destacaram a utilidade da Convenção de Budapeste, como uma plataforma para a cooperação internacional, enquanto outros falaram da necessidade de marcar uma nova convenção global. Mas, independentemente dos posicionamentos individuais, os delegados amplamente demonstraram estar de acordo sobre a importância da cooperação transfronteiriça para combater um crime que não conhece limites.
Citando o Brasil, destacou o corte de informações pessoais em sites diferentes, dizendo que seu governo estava trabalhando com os bancos de dados nacionais para manter a privacidade de usuários on-line, bem como os bancos de dados de informação policial e judiciárias, além do combate na atuação de funcionários públicos no cibercrime – tudo para criar uma sociedade mais segura, mais forte através da cooperação internacional.O maior apelo foi aos Estados-Membros para que seja negociado um novo instrumento jurídico global, sob os auspícios das Nações Unidas, a fim de responder às preocupações regionais sobre a cibercriminalidade.
O representante da República da Coreia observou que sites de redes sociais como Twitter e Facebook, têm sido cada vez mais utilizados não só para cometer "tradicionais" crimes como delitos sexuais e assédio moral, mas também para espalhar vírus de computador debilitante. "Estas ameaças tornaram-se uma grave ameaça para a segurança da nossa sociedade", acrescentou, convidando todo o Congresso para que leve a sério a necessidade de cooperação internacional. "Os criminosos podem mudar sua localização de um país para outro em segundos no ciberespaço, independentemente da sua localização física." A possibilidade de ataques cibernéticos em redes de computador da República da Coreia suscitou a criação de mecanismos de defesa, que foram elaborados pelo National Cyber Security Centre. O Gabinete do Procurador do Supremo foi sede de um centro de investigação crimes de última geração pela Internet.
O representante da Índia disse que o aumento alarmante dos casos de violação de segurança, invasões web e sistemas infectados por bots nesse país alertou para o “2008 Information Technology Act” a fim de ter uma resposta melhor para essas ações que incluem desde o roubo de dados, a pornografia infantil, a pirataria digital e o bloqueio de conteúdo na web. Portugal também se juntou ao Cyber Crime Information Technology Network System, uma iniciativa do Governo do Japão.
No entanto, outros oradores disseram que, antes da comunidade internacional começar a criar diretrizes globais, a capacidade de cada Estado em adotar novas tecnologias deve ser intensificada.
O representante da Polónia assinalou que as autoridades policiais por muitas vezes não tinham know-how, e por isso precisaram sondar o setor privado ou institutos de pesquisa na busca de geração de idéias sobre como melhor utilizar as tecnologias modernas para lutar contra o crime - no pleno respeito das liberdades civis.
Uma das iniciativas em segurança nacional pátria da Polônia, por exemplo, foi a tecnologia usada pelo tribunal para registrar os passos contra os grupos de organizações criminosas em todas as fases do processo legal, para execução das penas, disse ele, acrescentando que uma parte dessa informação foi considerada para este fim.
O representante da África do Sul concordou com essa avaliação, e apoiou o apelo pelos representantes do Botswana e Angola para ajudar os países em desenvolvimento a construir uma estratégia. Por seu lado, a África do Sul publicou recentemente um projeto de política de segurança cibernética que define um quadro para a criação de estruturas apropriadas, a fim de intensificar a cooperação internacional, desenvolver as capacidades nacionais e promover o cumprimento das normas contra o cibercrime de maneira adequada.
Nos últimos cinco anos, a África do Sul dedicou-se à modernização e expansão de equipamentos de tecnologia da informação, aplicações e recursos centralizados de hospedagem e infra-estrutura de rede, como parte de sua estratégia para uma modernização e integração do sistema de justiça criminal, objetivando o máximo benefício da sociedade a um custo mínimo para as agências de prevenção da criminalidade.
O representante da Espanha, falando em nome da União Européia, sugeriu que o tempo ainda não estava maduro para estabelecer a formulação de uma nova convenção, e que um passo mais lógico seria “construir sobre as realizações em curso, diante da utilização dos acordos existentes, tais como a Convenção de Budapeste, como um ponto de referência legal”.
O representante da Argentina disse que tinha apresentado um pedido formal de adesão à Convenção porque ela era coerente com as garantias constitucionais do seu país.
Da mesma forma, o representante da Colômbia enfatizou que a Convenção foi a melhor plataforma de lançamento, e expressou o seu apoio ao apelo lançado pelo Conselho da Europa para uma definição clara do seu objetivo e alcance, bem como a partilha das melhores práticas e experiências para determinar um governo adequado resposta eficaz para acabar com o cibercrime. A Colômbia se baseou na Convenção, vindo a aprovar uma lei em 2009, que estabeleceu novos padrões de conduta, além de medidas punitivas, orientações judiciais sobre proteção de informações e equipamentos para aplicá-las. As autoridades colombianas também travaram mecanismos de cooperação bilateral sobre segurança cibernética com o Chile, México e outros países.
O presidente, resumindo a reunião do dia, destacou o amplo acordo entre os participantes sobre os muitos benefícios que o desenvolvimento tecnológico trouxe aos indivíduos e à sociedade, embora ele também tenha sido utilizado para fins criminosos – algo que deve ser abordado como uma questão de prioridade. O advento do ciberespaço criou um novo ambiente de rápida mutação, que foi difícil a compreensão mesmo para os jovens, ao mesmo tempo permitindo o comentimento de muitos "velhos" crimes, porém, de novas maneiras. Ainda acrescentou que estava sendo “dureza” para os governos manterem o seu ritmo, vindo as suas respostas, infelizmente, a faltar quando mais precisam. Economias são danificadas pelo Cibercrime e afetam a credibilidade do Estado, impedindo o desenvolvimento nacional. Por fim, ele enfatizou que a cooperação em combatê-lo é fundamental em todos os níveis de aplicação da lei - no judiciário e no setor privado.
Também se pronunciaram sobre o tema os representantes do Azerbaijão, México, Indonésia, Angola, Argentina, Peru e Zimbábue.
Fonte: ONU
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