Karina Merlo: Não se configura o crime de estupro em vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados

sábado, 4 de setembro de 2010

Não se configura o crime de estupro em vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados

Estupro. Condenação. Impossibilidade.

Vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados.

EMENTA

Estupro - Condenação - Impossibilidade - Conjunto probatório frágil - Absolvição - Necessidade. Atentado violento ao pudor - Vítima com maturidade para compreender os fatos e consentir com os atos praticados - Sentença mantida - Recurso do Ministério Público não provido.

Inteiro teor da decisão (clique aqui)

Fonte: TJSP

Foto: Eduardo Chaves

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Sentença em verso

“Este é mais um processo
Daqueles de dano moral
O autor se diz ofendido
Na Câmara e no jornal.

Tem até CD nos autos
Que ouvi bem devagar
E não encontrei a calúnia
Nas palavras do Wilmar

Numa festa sem fronteiras
Teve início a brigantina
Tudo porque não dançou
O Rincão da Carolina.

Já tinha visto falar
Do Grupo da Pitangueira
Dançam chula com a lança
Ou até cobra cruzeira.

Houve ato de repúdio
E o réu falou sem rabisco
Criticando da tribuna
O jeitão do Rui Francisco

Que o autor não presta conta
Nunca disse o demandado
Errou feio o jornalista
Ao inventar o fraseado.

Julgar briga de patrão
É coisa que não me apraza
O que me preocupa, isso sim
São as bombas lá em Gaza.

Ausente a prova do fato
Reformo a sentença guerreada
Rogando aos nobres colegas
Que me acompanhem na estrada.

Sem culpa no proceder
Não condeno um inocente
Pois todo o mal que se faz
Um dia volta pra gente.

E fica aqui um pedido
Lançado nos estertores
Que a paz volte ao seu trilho
Na terra do velho Flores.”

Juiz de Direito Afif Jorge Simões Neto
(Processo nº 71001770171)

Um Meio ou uma Desculpa?

Roberto Shinyashiki

Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.

Da mesma forma, se você quiser construir uma relação amiga com seus filhos, terá de se dedicar a isso, superar o cansaço, arrumar tempo pra ficar com eles, deixar de lado o orgulho e o comodismo. Se quiser um casamento gratificante, terá que investir tempo, energia e sentimento nesse objetivo.

O sucesso é construído à noite! Durante o dia você faz o que todos fazem. Mas, para obter resultado diferente da maioria você tem que ser especial. Se você fizer igual a todo mundo você vai obter os mesmos resultados.

Não se compare à maioria, pois infelizmente ela não é modelo de sucesso. Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas. Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da TV. Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol na piscina.

A realização de um sonho depende de dedicação. Há muita gente que espera que um sonho se realize por mágica, mas toda mágica é ilusão. Ilusão não tira ninguém de onde está. Ilusão é combustível de perdedores.

Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio.

Quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa.

As Misérias do Processo Penal

Francesco Carnelutti

"Quando, através da compaixão, cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele; quando senti pesar nos meus ombros a responsabilidade do seu delito; quando, anos faz, em uma meditação em uma sexta-feira santa, diante da cruz, senti gritar dentro de mim: ‘Judas é teu irmão’, então compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus, em livres e encarcerados, porque há fora do cárcere prisioneiros mais prisioneiros do que os que estão dentro e há dentro do cárcere mais libertos da prisão dos que estão fora.

Encarcerados somos, mais ou menos, todos nós, entre os muros do nosso egoísmo; talvez, para se evadir, não há ajuda mais eficaz do que aquela que possam nos oferecer esses pobres que estão materialmente fechados entre os muros da penitenciária."

Carnelutti, Francesco. As Misérias do Processo Penal, São Paulo: Conan, 1995.

É a Alma dos Nossos Negócios

Acredita-se que um simples bafômetro
ponha freios nos pés da louca lebre,
como se acredita que a terçã febre
recuará ante um digital termômetro.

Policiais, quilômetro a quilômetro...
Não pode haver estrutura que quebre
a falta de água pura num casebre
porque ao mesmo tempo se instale um hidrômetro.

Se nossos filhos não devem morrer,
precisam de aprender a não correr
até mesmo numa pista de asfalto.

Mas não têm como aprender jamais.
Já nem falam com os apressados pais,
Que vendo o filho morto choram alto.

(KLEBER LUIS KHELL
Salvador -BA, 10/12/2008).

Karina Merlo

sábado, 4 de setembro de 2010

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