A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta segunda-feira, 20, aumentou pena de reclusão imposta a Israel Nogueira Tavares, condenado pelo Júri Popular a 15 anos e 6 meses de reclusão e ao pagamento de R$ 23 mil pelo assassinato de um homem em São José de Ribamar, crime motivado pela quantia 1 real.
O crime aconteceu em abril de 2007, quando Israel, acompanhado de outros acusados, abordaram a vítima, que caminhava no Campo de Moropóia, e pediram-lhe a quantia de R$ 1,00. Ao informar que não possuía o dinheiro, a vítima foi gravemente lesionada por Israel com um golpe de facão na região do pescoço, falecendo seis dias depois em função do ferimento.
A defesa pediu diminuição tanto da pena privativa de liberdade quanto da pena pecuniária, alegando equívoco na dosimetria. O Ministério Público, por sua vez, se manifestou pelo aumento da pena, pois o crime e as circunstâncias seriam todas desfavoráveis ao acusado, exigindo punição mais gravosa.
O relator dos recursos, desembargador Joaquim Figueiredo, recalculou a pena privativa de liberdade, considerando aspectos como a desproporcionalidade entre o ato e a situação, uma vez que o crime foi motivado pela quantia de R$ 1,00 e a possibilidade de o acusado ter agido de outra maneira. Com a nova medida, a pena definitiva ficou em 17 anos e 6 meses, em regime inicialmente fechado.
O magistrado excluiu a pena pecuniária imposta ao acusado, de R$ 23.250,00, considerando que essa previsão legal não existia ao tempo do fato. O voto do relator foi acompanhado pelos colegas José Ribamar Froz e Remédios Buna.
Fonte: TJMA
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