O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve a condenação de Cleudean Pereira da Silva, de 27 anos. Ele foi punido por pichar o muro externo da entrada principal do prédio que abriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, localizados em Anápolis.
A decisão da Subseção Judiciária da cidade condenou Cleudean a sete meses de prisão em regime aberto. A denúncia foi proposta pelo procurador da República Rafael Paula Parreira Costa em junho deste ano e a sentença saiu nessa semana (processo resolvido em três meses). “A condenação em tempo recorde demonstra que a Justiça pode e deve ser célere, aplicando rapidamente a sanção cabível ao infrator da lei e demonstrando à sociedade que tais condutas não serão toleradas”, ressalta o procurador.
Cleudean Pereira da Silva possui vários antecedentes criminais. Anteriormente ele foi condenado pelo crime de roubo qualificado e encontra-se em fase de execução penal. Segundo o procurador, estes fatos impediram a concessão de transação penal e de sursis processual. A conduta de pichação está descrita no artigo 65 da Lei nº 9.605/98.
Fonte: MPF
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