Acompanhado da comissão de juristas que elaborou o texto, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) entregou, nesta quarta-feira (22), ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP) que, se aprovado pelo Congresso, substituirá o ordenamento vigente no país há 68 anos - foi editado por Getúlio Vargas, em pleno Estado Novo.
Sarney definiu o momento como de alto significado e prometeu rapidez na tramitação da matéria. A afirmação foi feita após a entrega do documento, quando o presidente do Senado concedeu a seguinte entrevista aos jornalistas:
Sarney - Esse foi um trabalho de iniciativa do Senado, na presidência de Garibaldi Alves, trabalho entregue ao ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, que presidiu a comissão com grandes juristas, e que agora chega a uma conclusão. Vamos fazer tudo para que o projeto tenha uma tramitação rápida, de modo que possa compatibilizar as modificações feitas pela Constituição a respeito de Direito Penal e que estão defasadas em relação ao Código existente. Isso, na realidade, constitui para todo cidadão uma grande contribuição para o exercício dos seus direitos - disse.
- Esse projeto propiciará consequências no sistema carcerário brasileiro?
Sarney - Na parte relativa ao trabalho que foi feito, eu não quero entrar em detalhes. Apenas quero dizer que este é basicamente um projeto de Código moderno, que desburocratiza a parte investigatória e, com isso, naturalmente o processo terá uma tramitação muito mais rápida do que tem hoje, ficando para os órgãos de investigação a formação da culpa e a parte acusatória. Combinamos hoje que o texto será apresentado como projeto. De acordo com nosso regimento, tem que haver uma comissão especial. É uma matéria complexa. Matérias assim nunca são consensuais. De maneira que vamos constituir imediatamente essa comissão que o colocará em audiência pública.
- Será aprovado ainda este ano?
Sarney - Um código é sempre uma matéria muito difícil. Tanto que aqui, às vezes, temos códigos que têm levado mais de 10 anos. Mas vamos fazer tudo para que a gente possa aprovar o mais rapidamente possível. Confira na íntegra o texto básico do anteprojeto. Fonte: Agência Senado
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