A reforma do sistema penitenciário precisa chegar à universidade

por André Macedo de Oliveira*

As rápidas transformações do mundo contemporâneo destinam à universidade o exercício de superar as desigualdades sociais e regionais por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. A universidade tem um papel fundamental na formação da sociedade enquanto preparadora dos cidadãos do futuro.

O ensino superior não é apenas uma apropriação e transmissão do conhecimento já produzido. Os alunos têm de ser sujeitos do processo de aprendizagem e críticos em relação ao que lhes é ensinado e à sua prática profissional cotidiana. Nesse cenário, os estabelecimentos prisionais são um amplo campo de atuação.

A universidade pode e deve olhar para o sistema penitenciário, ao mesmo tempo em que o sistema prisional precisa buscar um diálogo mais intenso com ela.

É preciso despertar na universidade uma mudança de atitude. O professor Cristovam Buarque salienta que a universidade precisa mudar sua maneira de ser, bem como incorporar seu compromisso social pela inclusão nas suas disciplinas e pesquisas. Para Cristovam, isso não significa aumentar o número de vagas para formar mais alunos, mas mudar o que é ensinado em algumas disciplinas. Segundo o professor, “nas áreas de ciências puras, das artes, da filosofia, o único compromisso da universidade é com o ineditismo. Mas, nas áreas tecnológicas, da medicina,engenharia, arquitetura, ciências sociais e jurídicas, a universidade tem que fazer opção por formar profissionais comprometidos com a luta contra a exclusão social”.

As atividades de ensino, pesquisa e extensão encontram um caminho na Lei de Execução Penal para “entrar” no cárcere. A referida lei prevê a assistência jurídica, material, educacional, social, religiosa e à saúde, orientando o retorno do preso à convivência em sociedade. Todos os cursos podem dialogar com esse projeto. Psicologia, medicina, odontologia, pedagogia, farmácia, enfermagem, direito, serviço social, administração, sociologia, engenharia etc. Áreas onde há enorme carência de recursos humanos em quase todos os estabelecimentos prisionais do país.

Mas a atividade de extensão tem um contexto especial, pois, como previsto no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, é um processo educativo que articula ensino e pesquisa, proporcionando um intercâmbio permanente entre a universidade e a sociedade, além de fomentar um diálogo entre a teoria e a prática.

É por meio da extensão que a universidade descobre os caminhos para redesenhar seus conhecimentos. É um caminho que discentes e docentes despertam para uma reflexão crítica das teorias, alimentando, assim, a realidade em que se encontram.

Numa aproximação da universidade com o sistema penitenciário, todos os cursos engajados terão como desafio permanente a realização de atividades e pesquisas que possibilitarão ao cidadão encarcerado durante o cumprimento de sua pena vislumbrar a busca de um novo comportamento e destino.

Esse é um ponto de partida, pois o problema é muito complexo. O encontro da universidade com o sistema penitenciário terá um papel histórico notável, porque uma ação eficaz poderá romper com o círculo em que se encontra o preso, colocando-o numa perspectiva de cidadania.

Fonte: Conjur

*André Macedo de Oliveira é professor de Processo Civil e Coordenador do Núcleo de Trabalho de Curso e Atividades Complementares do Curso de Direito do IESB, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UnB e ex-Professor de seu Núcleo de Prática Jurídica Advogado em Brasília.

Ponto de Vista, por Karina Merlo

O texto de André Macedo de Oliveira é um apelo lúdico à expressão "falência do sistema carcerário".

Antes de propormos a interação das universidades com os apenados, devemos nos atentar que a inclusão social se faz necessária à parcela da população carente que não se encontra aprisionada em tais estabelecimentos. Devemos adentrar na seara social em favor daqueles que mesmo sendo menos privilegiados, não matam, roubam, estupram, ou seja, não delinquem apesar de nos induzir a pensar que teriam motivos para o fazer. Essa sim, seria uma medida preventiva. Promover aos hipossuficientes os dedicados serviços dos estudantes das mais variadas áreas. Após esse passo, estaremos preparados e dispostos a prestar assistência àqueles que estão respondendo por seus crimes.

Os inocentes cidadãos já contribuem com os inúmeros impostos que são destinados às ações governamentais no sistema carcerário. O grave problema é o Estado não corresponder no seu desempenho em empregar essas verbas para promover uma passagem mais digna aos apenados, ou até, empenhar-se no desenvolvimento de programas ocupacionais e de recuperação dos mesmos.

Há de se falar em reforma política, para que o Governo honre com seus compromissos sociais em um aspecto mais amplo e, assim, encare que a realidade do crime exorbita os limites das prisões. Feito isso, certamente, a sociedade - estudantes e profissionais - percebendo que o Governo dedica-se à questão, dará a sua parcela de contribuição.

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