A Bahia é o primeiro Estado do País a atender a deliberação da Comissão Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Conapa) de realizar uma conferência livre para discutir o sistema de penas e medidas alternativas com os próprios cumpridores desse tipo de punição. Segundo o presidente da comissão e também promotor de Justiça de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Geder Gomes (foto), os demais Estados deverão fazer o mesmo até o próximo dia 30.
Os textos obtidos ao final de cada um desses encontros serão apreciados no V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa), que ocorrerá em Goiânia entre os dias 13 e 15 de maio. Deste congresso, explica o promotor, sairão as propostas a serem levadas à Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em agosto, em Brasília, e terá o sistema penitenciário como um de seus eixos, servindo de base para uma posterior elaboração de projetos de lei e políticas públicas.
Para o promotor, o resultado da conferência livre promovida na Bahia superou todas as expectativas ao revelar um alto nível de conhecimento e avaliação do sistema por parte dos apenados, assim como um grande interesse em melhorar sua efetividade. O encontro foi realizado no início do mês, no auditório da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, e contou com a participação de 70 cumpridores de penas e medidas alternativas, selecionados entre os 1,4 mil existentes atualmente em Salvador. Fonte: TJBA Notícias
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