domingo, 7 de fevereiro de 2010

OAB: é hora do STF rever opinião e aplicar a inútil Lei de Improbidade a agente público


Ledo engano.

Já passou da hora da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) ser aplicada àqueles que deterioram não só a coisa pública como também mancham a imagem de todos que trabalham e se empenham honestamente no setor público.

Difícil é manter-se estimulado quando se trata de servidor público. Como se não fosse suficiente os entraves burocráticos que precisamos nos submeter, ainda temos que encontrar forças e paciência para sermos criticados, simplesmente, porque aqueles que deveriam dar o exemplo ocupam os cargos de chefia para enriquecer ilicitamente.

A corrupção parece ser um ingrediente essencial na história do governo brasileiro. Por mais que se tente erradicá-la, mais vergonhoso é o processo ideológico para manter impunes os políticos que praticam atos ilícitos na sua administração.

A realidade é que no âmbito político da roubalheira o sistema de freios e contra-pesos parece não funcionar. A Justiça fecha os olhos quando mais deveria mantê-los abertos!

OAB:

Diante das recentes denúncias envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (05) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja seu posicionamento sobre o cabimento da Lei de Improbidade Administrativa para crimes cometidos por agentes políticos. Segundo Ophir, o posicionamento do STF, de que a referida lei não abrange esses agentes, foi tomado em um julgamento antigo e pela diferença de um único voto.

"Chegou o momento de reexaminarmos essa questão e levar ao Supremo a pergunta se a sua composição atual mantém ou altera este entendimento", afirmou Ophir. "A sociedade entende que esse é o instrumento mais adequado e necessário para a correção de situações dessa natureza, como o caso do governador José Roberto Arruda".

Segundo Ophir Cavalcante, se a Lei de Improbidade Administrativa fosse aplicada para casos como o escândalo que afeta o Governo do DF, haveria um espectro muito maior para o afastamento e punição do agente público que praticar ilícitos. "É o momento ideal para rediscutirmos esse entendimento no Supremo", finalizou o presidente da OAB.

Fonte: OAB

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