Princípio da Insignificância: insignificante para a vítima?

São 23:20 horas da noite. Há exatamente uma hora atrás eu fui vítima de um furto relâmpago em pleno semáforo. Furto qualificado (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa).

Parece até que eu sabia o que ia acontecer pois, a princípio, pensei em invadir o sinal para não "dar bobeira" a uma dessas surpresas. Infelizmente, um carro parou à minha frente, um ônibus ao meu lado, e outro carro atrás... enfim: todos pararam.

Vi quando dois sujeitos, aparentemente adolescentes, se aproximaram como se fossem pedintes. Dei sinal negativo com a mão como se nada eu pudesse ter para oferecer-lhe (até porque não tinha). Bolsa preta no chão, banco de trás (invisível). Na frente, só uma pasta que continha caderno, estojo com canetas e o meu sagrado MP3 com minhas aulas. Foi quando ouvi os barulhos: o rapaz que parecia inofensivo golpeava violentamente o vidro do carona com uma pedra. Como eu tinha colocado uma película que evitasse que o vidro estilhaçasse - talvez prevendo que eu fosse ser, algum dia, uma das vítimas desse tipo de crime - o meliante impôs todas as forças várias vezes para golpear a janela que já cedia ao abrir do sinal. Arranquei. Mas ele já tinha subtraido a minha pasta... com livros! É incompreensível que alguém invista tanta violência para, no meu caso, subtrair uma pasta escolar.

Agora, que calmamente escrevo, fico imaginando a cara desanimadora desse meliante ao abrir a pasta. Bem, tem o meu número de celular no Vade Mecum e no caderno. É bem provável que ele ainda me ligue - não para pedir desculpas, claro. Para fazer algum tipo de ameaça pela frustração do seu crime.

No meu relato em rodapé aqui no blog, expresso a minha decisão de ser operadora do Direito. Na verdade, o meu compromisso ao entrar no curso de Direito foi para atender aos pré-requisitos de minha intenção maior: ser juiza criminal.

Conhecida pelo meu lado garantista, e até muito criticada, veio-me à memória as inúmeras decisões com aplicação do Princípio da Insignificância que eu apoiei e defendi. Enquanto meus colegas ainda defendem a pena de morte, a tortura, o tratamento não digno aos presos, eu vou sendo criticada pela defesa dos que não tiveram alguma oportunidade para ser alguém.

Diante dessa experiência inevitável que passei, apesar de não ter um policial por perto, vamos à uma reflexão de Direito Penal: consideremos que esse indivíduo fosse preso em flagrante; convenhamos, diante da jurisprudência que cada vez mais se consolida, ele iria responder por furto qualificado (art. 155, § 4º, I). A pasta e o seu conteúdo não ultrapassariam o valor de R$250,00. E, certamente, o meliante ficaria livre após a aplicação do Princípio da Insignificância. Não seriam levados em conta os meus pequenos cortes e o valor da minha nova janela. Nem estou levando em consideração algum tipo de trauma, afinal, espero a ocorrência desse tipo de crime todos os dias quando saio da faculdade para casa. Todavia, o meliante estaria livre pela incidência de um forte princípio geral do Direito.

Tenho que mudar a minha forma de ver o crime? Torna-me-ei, futuramente, um magistrado radical?

É nesse momento que o lado religioso fala mais alto. Não penso, francamente, em perdão, e nem posso: perdoamos, mas não esquecemos. E a minha máxima religiosa predileta é: Deus perdoa porque é bom; mas pune, porque é justo. É Ele quem me acompanha e, em minha fé, acredito que esses infortúnios não fazem parte da sua obra, e sim à do "malígno". Eu acredito em um Deus bom e justo.

Divido com vocês a minha mágoa pelo que aconteceu, entretanto também comungo do meu desejo de não contaminar a minha capacidade de julgamento por essa lastimável experiência pessoal. Confesso que será mais difícil ter piedade quando esses casos "insignificantes" chegarem à minha mesa para serem julgados. E peço a Deus, humildemente, que eu não seja injusta... com a vítima.

Karina Merlo