sexta-feira, 14 de maio de 2010

Condenações entram para a história da justiça brasileira

Condenação I

O STF condenou ontem um parlamentar pela primeira vez desde a promulgação da CF/88. Os ministros aplicaram ao deputado Federal Zé Gerardo (PMDB-CE) a pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ele ficaria preso. Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia/CE.

Condenação II

Os ex-governadores Joaquim Roriz e Maria de Lourdes Abadia foram condenados pela 8ª vara da Fazenda Pública do DF por improbidade administrativa. Eles terão de devolver aos cofres públicos as despesas com o uso do helicóptero oficial para fins particulares. Roriz alegou ter sido convidado a voar no helicóptero. Maria Abadia disse que ofereceu transporte a Roriz porque precisava de informações sobre obras.

Fonte: Migalhas

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