Justiça concede liberdade provisória a condenado por morte de Dorothy Stang

A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu, nesta terça-feira, 18, liberdade provisória, por meio de liminar, para o fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado no último dia 1º de maio, em sessão do Tribunal do Juri iniciada na véspera, a 30 anos de prisão, em regime fechado. O réu foi acusado de ser um dos mandantes do homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu. A decisão da desembargadora terá o mérito apreciado nas Câmaras Criminais Reunidas do TJPA.

Em seu despacho, a magistrada considerou que o réu preencheu os requisitos da lei para que aguarde julgamento do recurso de apelação em liberdade. “O direito do réu de apelar em liberdade não lhe pode ser denegado se permaneceu solto durante a instrução criminal e não restaram evidenciadas quaisquer das hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quando da prolação da decisão condenatória (Precedentes). Assim, diante da fundamentação apresentada, considerando estarem presentes os requisitos autorizadores, concedo a liminar requerida e determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente Regivaldo Pereira Galvão. Solicitem-se de ordem informações a autoridade apontada como coatora, a qual deverá ser prestada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, determinou a magistrada.

Fonte: TJPA

Ilustração: etristeviverdehumor.blogspot.com

Missionárias temem mais violência no Pará com a soltura de fazendeiro acusado de matar Dorothy

As irmãs de Notre Dame, colegas da missionária Dorothy Stang, assassinada em fevereiro de 2005, temem o aumento da violência na região com a decisão da desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, do Tribunal de Justiça do Pará, que concedeu liberdade provisória a Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão. O réu, acusado de ser um dos mandantes do crime, foi condenado a 30 anos por júri popular há 19 dias.

Para a irmã Jane Dwyer, com a soltura, volta o clima de insegurança em Anapu. Segundo a missionária, as sete pessoas que fizeram parte do júri popular do dia 30 de abril também “estão expostas”. Ela afirma que o habeas corpus em favor de Taradão deixa a Justiça do Pará desacreditada. “Por esse temor, foi que pedimos inicialmente a federalização do caso no Supremo Tribunal Federal.”

No pedido de liberdade, os advogados de defesa alegaram que Taradão é réu primário, tem bons antecedentes e ocupação lícita. Segundo a acusação, pesam contra o réu diversos processos por grilagem de terra e a ocupação de fazendeiro não está clara uma vez que as terras para pastos, com um rebanho de 15 mil cabeças de gado, estão em nome de supostos laranjas.

A acusação alerta ainda que, com o habeas corpus, Taradão possa ficar solto por tempo indefinido já que o processo de apelação pode levar anos para ser julgado.

A acusação “acha estranho” que o habeas corpus tenha sido julgado pela desembargadora Maria de Nazaré, quando todo o caso foi analisado pela desembargadora Vânia Silveira.

De acordo com o advogado de defesa, César Ramos, a decisão da desembargadora se baseou no princípio constitucional da presunção da inocência e em decisões da Justiça, como o Supremo Tribunal Federal, contrárias à manutenção de pessoas presas quando ainda cabe recurso.

Além do habeas corpus de Regivaldo Galvão, o Tribunal de Justiça do Pará tem o pedido para anular o julgamento de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, também condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária. Nesse caso, o pedido é para a anulação do julgamento. A defesa alega que não teve prazo suficiente para analisar o processo.

Fonte: Agência Brasil