A cena de topar com um vendedor ambulante de CDs e DVDs piratas é tipicamente normal no dia a dia dos brasileiros ao andar pelos centros urbanos. Sinaleiras, estacionamentos, portas de restaurantes, postos de gasolina... basta sair ao ar livre e lá está o vendedor com um leque enorme de opções. As cópias chegam às ruas numa velocidade de dar inveja a qualquer loja que venda esse tipo de produto. É uma grande utopia imaginar que algum cidadão não tenha adquirido ou ganhado um "pirata" pela facilidade que nos chegam e acima de tudo, pelo baixo preço tão convidativo. A fiscalização não dá conta e os consumidores não recriminam, afinal eles se acham beneficiados por essa prática.
Uma vez precisei de um filme - Rota Comando - documentário sobre a polícia de São Paulo, algo estilo Tropa de Elite. Pesquisei em sítios na Internet para adquirí-lo, procurei nas lojas, e nada. Desisti. Numa manhã de domingo ensolarada saí para caminhar na orla e, ao chegar no quiosque de água de coco, a surpresa: o ambulante exibia o filme que tanto procurei, uma "quase relíquia", no meio de tantos outros DVDs. Aproximei-me curiosa e o "Paraíba" (como era chamado) imediatamente iniciou as suas chamadas promocionais: " 1 por R$5,00 e 3 por R$10,00 ". Entre as várias opções encontravam-se filmes que ainda passavam nas telas do cinema. Pensei: meu Deus, isso é preço para DVD virgem, e olhe lá! Confesso o meu crime: resisti às tentações de adquirir os lançamentos e comprei só o Rota Comando. Em seguida "vazei" antes de ser pega em flagrante delito.
Esse relato é para ilustrar como esse tipo de crime já se tornou um costume na sociedade. Acho até injusto perseguir um "Paraíba" e prendê-lo, enquanto os grandes mafiosos e distribuidores ficam impunes. Se o objetivo é combater a pirataria então comecem a prender os Capitães Ganchos.
Autônomo condenado pela venda de CDs e DVDs "piratas" pede para recorrer em liberdade
O autônomo Wagner Roberto de Souza, condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Marília (SP) à pena de dois anos de reclusão em regime semiaberto pela exposição, para venda, de CDs e DVDs "piratas", pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar contra decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou sua imediata prisão, embora ele tivesse respondido a todo o processo em liberdade, inclusive no início da fase de apelação.
Ele pede para continuar respondendo ao processo em liberdade e, para isso, a superação da Súmula 691 do STF, que veda a concessão de liminar quando ministro relator de HC em tribunal superior tenha negado igual pedido. Foi este o caso de HC impetrado por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negado pelo relator, sob alegação de instrução deficiente do processo, vez que não estava anexada cópia do acórdão (decisão colegiada) contestado do TJ-SP. A defesa alega que a decisão ainda não havia sido disponibilizada por aquela Corte e que um pedido de revisão, feito em janeiro deste ano, agora com anexação da devida cópia, até agora não foi julgado pelo STJ.
Precedentes
O pedido foi formulado ao STF no Habeas Corpus (HC) 103770. A defesa alega constrangimento ilegal, porquanto a ordem de prisão careceria de fundamentação. Ela invoca, em favor de seu constituinte, diversas decisões da Suprema Corte no sentido de ser inviável a execução provisória da pena privativa de liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando inexistentes os pressupostos que autorizem a decretação da prisão cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), quais sejam: risco comprovado à garantia da ordem pública ou econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
Nesse sentido, a defesa cita, entre outros, os HCs 84078 e 98166, relatados, respectivamente, pelos ministros Eros Grau e Ellen Gracie.
O caso
Em 10 de março de 2008, Wagner de Souza foi flagrado expondo, para venda, 76 CDs e 81 DVS’s "piratas", em box que mantém no “Camelódromo Municipal” do Terminal Rodoviário Urbano de Marília. Foi denunciado e condenado pelo crime contra o patrimônio intelectual, capitulado no artigo 184 do Código de Processo Penal.
No HC, cujo relator é o ministro Marco Aurélio, a defesa pede que Wagner aguarde em liberdade o julgamento de recursos interpostos contra sua condenação nos tribunais superiores. Pede, ainda, que seja suspensa a sua condenação, até a decisão de mérito do HC pela Suprema Corte, com a expedição de contramandado de prisão ou de alvará de soltura.
Fonte: STF
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