O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). A inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.
Fonte: UOL Notícias, em Brasília
OAB: aprovação do Ficha Limpa na CCJ é a vitória da ética na política do País
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto Ficha Limpa (PLC 58/2010), que veda a candidatura de pessoas condenadas na Justiça por um colegiado. Para Ophir, a aprovação é uma vitória da ética na política brasileira. "A sociedade deu o seu recado: o Brasil não agüenta mais tanta impunidade e corrupção. A cidadania faz valer a sua vontade, de um Brasil ético, feito por políticos compromissados com as causas republicanas", afirmou Ophir, que acompanhou a votação na CCJ ao lado do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que presidiu a sessão, e do relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO). O pedido de urgência também foi aprovado à unanimidade, o que fará com que o projeto possa ser votado na sessão de hoje à tarde do Plenário do Senado.
Ao ser questionado, durante entrevista, sobre o fato de alguns senadores terem apontado que o projeto foi aprovado sem que apresentasse a redação ideal ou com pontos ainda confusos , o presidente da OAB afirmou que o projeto detém, de fato, artigos a serem modificados - o que deverá ser feito por meio de emendas. No entanto, para Ophir Cavalcante, mais importante é aprovar-se logo o texto base do projeto, para que este possa valer já para as eleições deste ano e só depois partir para os ajustes pontuais. "Há correções a serem feitas, entretanto, nada que prejudique a essência do projeto", afirmou Ophir. "O importante é que este projeto é constitucional, atende aos anseios da sociedade e tem que valer de imediato, já para as próximas eleições".
Ainda na entrevista, o presidente nacional da OAB afirmou que o projeto foi construído e votado a partir de uma pressão popular claramente legítima. "O Parlamento deve funcionar sempre assim, sob pressão da sociedade. É importante que o Congresso seja a caixa de ressonância da sociedade e que os parlamentares tenham a satisfação de receber as pressões da sociedade e serem sensíveis a elas". Também acompanharam a votação do projeto Ficha Limpa na CCJ o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o conselheiro federal da entidade pelo Mato Grosso do Sul, José Sebastião Espíndola.
Fonte: OAB
Como o Senado não mudou o projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado.
Mais cedo, o presidente da República em exercício, José Alencar, defendeu a aprovação do projeto. “Tenho pedido para que votem [o Ficha Limpa], o Brasil precisa disso. Aliás, a impunidade não pode continuar no país, é preciso que haja rigor em todas as investigações e também no cumprimento da lei”, disse Alencar.
Fonte: UOL Notícias, em Brasília
OAB: aprovação do Ficha Limpa na CCJ é a vitória da ética na política do País
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto Ficha Limpa (PLC 58/2010), que veda a candidatura de pessoas condenadas na Justiça por um colegiado. Para Ophir, a aprovação é uma vitória da ética na política brasileira. "A sociedade deu o seu recado: o Brasil não agüenta mais tanta impunidade e corrupção. A cidadania faz valer a sua vontade, de um Brasil ético, feito por políticos compromissados com as causas republicanas", afirmou Ophir, que acompanhou a votação na CCJ ao lado do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que presidiu a sessão, e do relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO). O pedido de urgência também foi aprovado à unanimidade, o que fará com que o projeto possa ser votado na sessão de hoje à tarde do Plenário do Senado.
Ao ser questionado, durante entrevista, sobre o fato de alguns senadores terem apontado que o projeto foi aprovado sem que apresentasse a redação ideal ou com pontos ainda confusos , o presidente da OAB afirmou que o projeto detém, de fato, artigos a serem modificados - o que deverá ser feito por meio de emendas. No entanto, para Ophir Cavalcante, mais importante é aprovar-se logo o texto base do projeto, para que este possa valer já para as eleições deste ano e só depois partir para os ajustes pontuais. "Há correções a serem feitas, entretanto, nada que prejudique a essência do projeto", afirmou Ophir. "O importante é que este projeto é constitucional, atende aos anseios da sociedade e tem que valer de imediato, já para as próximas eleições".
Ainda na entrevista, o presidente nacional da OAB afirmou que o projeto foi construído e votado a partir de uma pressão popular claramente legítima. "O Parlamento deve funcionar sempre assim, sob pressão da sociedade. É importante que o Congresso seja a caixa de ressonância da sociedade e que os parlamentares tenham a satisfação de receber as pressões da sociedade e serem sensíveis a elas". Também acompanharam a votação do projeto Ficha Limpa na CCJ o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o conselheiro federal da entidade pelo Mato Grosso do Sul, José Sebastião Espíndola.
Fonte: OAB
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